Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
A regulamentação do mercado de apostas no Brasil redefiniu as regras para a publicidade digital. Fátima Bana, CEO da Lampions.bet, analisa os desafios e as possibilidades para influenciadores e marcas nesse novo ambiente.
Executivos das duas operadoras e o presidente do instituto setorial participaram de entrevista ao TecMundo e discutiram os avanços e desafios do mercado regulado de apostas esportivas no país.
Painel na SiGMA North America 2026 reuniu especialistas para debater como o novo ambiente regulatório remodela aquisição, retenção e mensuração no setor.
O ex-governador Renato Casagrande (PSB) propôs regulamentação, aumento de tributação e restrições à propaganda das plataformas de apostas, além de destacar a criação da Loteria Capixaba durante sua gestão.
Secretaria de Prêmios e Apostas quer proibir mecanismos como rodadas aceleradas e repetição automática, mas a medida depende de etapa regulatória anterior.
PL 2.584/2025 transfere à Federação Nacional dos Clubes ao Comitê Brasileiro de Clubes 0,01% da arrecadação das loterias federais, sem alterar o percentual vigente.
Brasil estreou entre os cinco maiores mercados de apostas do mundo em 2025, mas plataformas piratas ainda dominam fatia expressiva do setor e alimentam embate sobre tributação.
A Instrução Normativa nº 35 divide as alterações em duas categorias: as que exigem aprovação prévia do órgão e as de efeito imediato.
Governo federal estuda novas restrições ao setor de bets, incluindo vedação de apostas para quem aderir a programa de refinanciamento de dívidas. Críticas ao mercado ganham força no Congresso e entre pré-candidatos à presidência.
Entidades do setor de apostas preparam ação conjunta para responsabilizar plataformas digitais pela veiculação e monetização de publicidade de operadores não autorizados.
A partir de 26 de março, operadores e afiliados precisam comprovar continuamente a validade de suas autorizações regulatórias para rodar campanhas na plataforma.
O banco estatal cancelou contratos em 11 estados, sendo dois por pedido dos próprios permissionários. Ao mesmo tempo, abriu processo seletivo para dez novas casas lotéricas.
A Portaria 2.596, publicada no Diário Oficial da União, estabelece um rito acelerado de autorização para operadoras parceiras da FIFA atuarem no Brasil exclusivamente durante o torneio.
A maioria dos fluxos de onboarding em casas de apostas verifica se os campos de um documento estão preenchidos corretamente, mas não se o documento em si é autêntico — e é nessa brecha que fraudes de identidade passam despercebidas.
Em menos de um ano de operação, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão brasileira acumula mais registros do que sistemas do Reino Unido, Alemanha e Suécia — países com mercados regulados há muito mais tempo.
Informações obtidas junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Saúde mostram que mecanismos como a autoexclusão são exclusivos do mercado autorizado — enquanto o SUS arca com o custo de quem aposta em sites ilegais.
A Portaria nº 052/2026, assinada pelo superintendente Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, define um rito administrativo com oito etapas para apurar e punir irregularidades na loteria estadual.
Cristiano Costa, diretor de conhecimento da EBAC, critica abordagem apenas proibitiva do jogo responsável e propõe seis dimensões de atuação pública, da educação ao cuidado integral.
Projeção de arrecadação enviada pelo governo ao Congresso sugere alíquota próxima de 15% sobre apostas online, mas percentual definitivo ainda não foi fixado.
Portaria publicada no Diário Oficial define membros do colegiado, que irá elaborar um programa coordenado de prevenção, fiscalização e repressão de práticas abusivas nas bets.
