Imposto Seletivo pode chegar a 15% para bets a partir de 2027, indica orçamento

O governo federal ainda não estabeleceu as alíquotas do Imposto Seletivo que incidirá sobre o setor de apostas esportivas online a partir de 2027, mas a previsão de arrecadação incluída no projeto de lei orçamentária já oferece uma pista sobre o percentual que poderá ser cobrado. Com base nos números oficiais, analistas apontam para uma carga em torno de 15% sobre as bets.

A estimativa de arrecadação total do chamado "imposto do pecado" — nome informal dado ao Imposto Seletivo, tributo criado no âmbito da reforma tributária para desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais — é de R$ 41,9 bilhões. Esse valor engloba setores como fabricantes de cigarros, bebidas e automóveis, além das apostas, loterias e modalidades similares. Quando se reconstroem as receitas esperadas para cada segmento, cerca de R$ 6 bilhões ficam associados ao mercado de bets. Dividindo esse montante pela base tributável estimada em aproximadamente R$ 40 bilhões para essas atividades, chega-se a uma alíquota implícita próxima de 15%.

A projeção, no entanto, não é exata e pode variar conforme as alíquotas definidas para os demais setores. Em um cenário mais conservador, o percentual aplicável às apostas poderia oscilar entre 11% e 19%, mas o intervalo mais provável, segundo a análise orçamentária, se concentra entre 14% e 15%. A lógica é simples: quanto maior a tributação sobre cigarros, bebidas ou veículos, menor seria a fatia necessária proveniente das bets para fechar a meta de arrecadação — e vice-versa. Um elemento adicional reforça a hipótese dos 15%: a própria Receita Federal utilizou esse percentual como exemplo hipotético em material explicativo sobre a implementação da reforma tributária, número que coincide com a alíquota implícita nas projeções orçamentárias enviadas ao Congresso.

Vale lembrar que o Imposto Seletivo sobre apostas integra um cenário regulatório mais amplo para o setor. Desde janeiro de 2025, o mercado brasileiro de apostas esportivas de quota fixa opera sob regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, com exigências de licenciamento, compliance e responsabilidade social. A tributação via Imposto Seletivo, prevista para entrar em vigor em 2027, representa mais uma camada desse arcabouço regulatório. Enquanto o Executivo não divulga os percentuais definitivos, a estimativa de 15% permanece como a principal referência pública disponível para o setor se planejar.