Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Em entrevista ao SBT Brasil, o presidente afirmou ter ouvido cerca de 10 ou 11 entidades e prometeu anunciar uma decisão com base no que foi sistematizado — sem revelar qual será.
O ministro Nunes Marques aceitou os dois novos participantes na ADPF 1.212, que vai decidir se municípios podem criar e operar loterias públicas próprias.
A plataforma nova-iorquina, vetada pelo CMN desde abril de 2026, segue acessível via VPN e oferece mercados sobre a corrida presidencial, governos estaduais e vagas no Senado.
Ministério da Justiça aciona as gigantes de tecnologia após nova varredura constatar que Play Store e App Store ainda hospedam aplicativos de apostas irregulares e acessíveis a menores de idade.
Casa Civil lidera elaboração de Medida Provisória que pode ampliar restrições à publicidade e proibir modalidades de jogos online; Fazenda resiste às medidas mais duras.
Evento em Brasília reuniu representantes do governo, do setor e da academia para debater os avanços e os limites da regulação frente às operações clandestinas de bets.
A Secretaria de Prêmios e Apostas confirmou que revisará as normas das loterias operadas pela Caixa, abrindo caminho para análise de proposta da ANEL que prevê digitalização da Loteria Federal.
Análise das rubricas orçamentárias revela que migração de contribuição específica do setor para a CBS torna mais difícil rastrear quanto as apostas de quota fixa realmente contribuem aos cofres federais.
Portarias assinadas pelo secretário Regis Dudena concedem licenças permanentes a marcas como Betano, bet365, Stake, Betfair e Betsul, com validade até 2029 ou 2030.
Daniel Xavier argumenta que um marco regulatório robusto é ativo estratégico para operadoras sérias e que entre 41% e 51% das apostas no Brasil ainda ocorrem fora da legalidade.
Proposta apresentada na Câmara em setembro de 2026 estabelece teto diário e semanal por CPF, restrições a anúncios e destina 10% da arrecadação ao SUS para tratar ludopatia.
Levantamento sobre adolescentes apostadores é legítimo e preocupante, mas texto não distingue plataformas licenciadas de sites clandestinos — omissão que distorce a análise do problema.
Aprovadas em 27 de agosto de 2026, as mudanças no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária ampliam restrições de conteúdo, criam credenciamento obrigatório para influenciadores e reforçam o combate a anúncios ilegais.
Deputada Laura Carneiro e outros dois parlamentares protocolaram requerimento para acelerar votação de projeto que cria crimes e obrigações financeiras contra o mercado ilegal de bets.
Prazo encerra nesta quarta-feira, 20 de maio, para que operadoras autorizadas identifiquem e bloqueiem contas de beneficiários do programa de renegociação de dívidas do governo federal.
Artigo assinado por advogado especialista em iGaming compara dados de diferentes setores e questiona por que as apostas concentram atenção desproporcional em relação a outras atividades igualmente danosas.
Com o mercado federal regulado já em operação desde janeiro de 2025, o ano de 2026 trouxe regras mais rígidas para publicidade, proteção ao apostador e fiscalização das plataformas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias protocolou ação de inconstitucionalidade contra norma mineira que veda propaganda de apostas em bens e eventos do estado, alegando invasão de competência federal.
Daniel Sitônio, diretor jurídico da Vai de Bet, destaca que a regulamentação das apostas de quota fixa traz transparência, proteção ao apostador e novas obrigações aos operadores.
A Portaria 1.055/2025 concede licença à Sportvip Group International Apostas Ltda para atuar com as marcas EsportivaVip, CBesportes e DonosDaBola no mercado regulado brasileiro.
