Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Com a proximidade do torneio, reguladores sinalizam maior rigor sobre as campanhas das bets. Entenda as principais exigências legais que as operadoras precisam cumprir.
Secretário Giovanni Rocco defendeu ações de conscientização nas categorias de base após aumento de casos de manipulação de resultados no Brasil.
Ação investiga esquema com 87 empresas suspeitas ligadas a operadores de apostas não autorizados; mandados são cumpridos em seis cidades de três estados.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco derrubou a medida que protegia a desenvolvedora estônia, depois que a Justiça Federal em Brasília suspendeu provisoriamente os efeitos do registro da marca no Brasil.
A Loteria do Estado da Paraíba suspendeu seus perfis institucionais no Instagram e demais plataformas a partir de 4 de julho, em cumprimento à vedação eleitoral prevista para órgãos públicos.
O número de alertas de integridade envolvendo o Brasil saltou de 7 para 25 entre 2024 e 2025, reflexo direto da entrada dos operadores no mercado regulado, segundo o CEO da International Betting Integrity Association.
Em entrevista ao Canal UOL, o ex-presidente afirmou que não aprova mais o ato assinado em 2018 e defende maior controle estatal sobre o mercado de apostas.
A Advocacia-Geral da União enviou notificação extrajudicial ao Google Brasil pedindo a retirada imediata de perfis e vídeos que promovem plataformas de apostas clandestinas e o chamado "jogo do bicho online".
Ministro da Fazenda exigiu resposta mais ágil do Banco Central após investigações identificarem fintechs operadas por facções criminosas para lavar dinheiro e processar apostas clandestinas.
Portaria publicada em 10 de julho cria colegiado multissetorial com foco em práticas abusivas nas plataformas digitais de bets e prazo inicial de 90 dias.
Canal que transmite a Copa do Mundo 2026 enviou defesa à Senacon argumentando que comentários esportivos de narradores não se confundem com ação publicitária.
Em entrevista, o ex-presidente afirmou que não "aplaude" a medida que liberou as apostas de quota fixa no Brasil em 2018, mas que não se arrepende — e defendeu regulamentação rigorosa e fiscalização reforçada.
A operadora integrou soluções de verificação de identidade da Legitimuz para atender às exigências regulatórias e reduzir atritos no cadastro de novos usuários.
Norma publicada em 10 de julho de 2026 no Diário Oficial proíbe práticas abusivas no marketing de apostas e impõe obrigações a toda a cadeia publicitária do setor.
Nova portaria do Ministério da Fazenda determina que operadoras de apostas exibam alertas sobre dependência e perda de dinheiro em todas as peças publicitárias, inclusive no ambiente digital.
A Comissão de Transparência do Senado quer ouvir o ministro da Fazenda e a secretária de Prêmios e Apostas sobre a reversão do sigilo centenário nos processos de licenciamento de casas de apostas.
Ministério da Fazenda institui avisos de risco nas propagandas e proíbe estratégias que associem apostas a investimento ou incentivem decisões impulsivas.
Entidade que representa o setor regulado de apostas online endossou as restrições anunciadas pelo Ministério da Fazenda, mas alertou para a necessidade de fiscalização igualmente rigorosa sobre plataformas não autorizadas.
Países europeus como França e Alemanha enfrentam dificuldades para conter o avanço da propaganda de bets mesmo onde restrições já vigoram. O Brasil anunciou nesta semana medidas adicionais para limitar esse tipo de publicidade.
Número representa avanço em relação às 700 mil adesões registradas em junho. Governo também endurece regras de publicidade do setor a partir de 17 de julho.