Decreto presidencial sobre apostas online pode sair até meados de maio

O governo federal prepara um decreto presidencial com novas restrições ao mercado de apostas esportivas online, com previsão de publicação até a segunda quinzena de maio. A informação foi divulgada pela coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Entre as medidas cogitadas está a proibição de que pessoas inscritas em um futuro programa governamental de refinanciamento de dívidas realizem apostas em plataformas de bets. O pacote também deve contemplar ações voltadas ao combate de publicidades que incentivem comportamentos compulsivos entre apostadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem intensificado as críticas públicas ao setor. Em entrevista ao ICL Notícias no dia 8 de abril, ele declarou que "se depender de mim, a gente fecha as bets". Na terça-feira, 14 de abril, voltou ao tema em entrevista aos portais Brasil 247, Diário do Centro do Mundo e Revista Fórum. "Nós, que brigamos a vida inteira contra cassino — eu pelo menos, como cristão —, agora o cassino está dentro da sua casa, está dentro da sua sala, está no celular do seu pai, no celular do seu avô, no celular da sua avó. Ou seja, induzindo as pessoas a fazerem apostas que não deveriam acontecer", afirmou. O mandatário também defendeu a necessidade de "efetivamente tentar terminar com essa guerra de jogatina que está no Brasil".

No campo legislativo, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), apresentou um projeto de lei para revogar o marco legal das apostas online e proibir as bets em todo o território nacional. A proposta foi assinada por outros 67 parlamentares, em sua maioria do PT, com adesões também de deputados da REDE e do PSOL. O movimento ocorre às vésperas do ciclo eleitoral: a eleição presidencial está marcada para outubro de 2026. As críticas ao setor, porém, não se restringem à base governista. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência e principal adversário de Lula nas pesquisas, também atacou as bets em vídeo publicado no domingo, 12 de abril. "Lula sancionou a Lei 14.790, a chamada Lei das Bets. Ela regulamentou os sites de apostas no Brasil e o resultado está aí. Um monte de gente se iludindo, achando que vai ganhar dinheiro apostando, gastando até o que não tem, e, no final, perde tudo e ainda fica endividado. Lula criou o problema e fica fazendo discurso vazio, sem apontar a solução", disse o pré-candidato.

Setor regulado rejeita associação com problemas do mercado ilegal

Em resposta às críticas, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, defendeu o mercado licenciado e traçou uma distinção entre operadores regulados e ilegais. "Os problemas que têm acontecido — endividamento, menores de idade jogando — não são problemas do mercado regulado, das empresas com licença. As insatisfações manifestadas pelo presidente são nitidamente de problemas trazidos pelo mercado ilegal", afirmou, em entrevista ao Yogonet na segunda-feira, 13 de abril. Lemos Jorge sinalizou ainda que a entidade busca abrir canal de diálogo tanto com Lula quanto com Flávio Bolsonaro, enviando materiais informativos sobre o setor. "Nossa preparação já está sendo feita no sentido de mostrar, tanto ao presidente Lula quanto ao pré-candidato Flávio, que eles estão confundindo as coisas", pontuou.

O debate se intensifica em meio à consolidação do marco regulatório das apostas no Brasil. A Lei 14.790, sancionada em dezembro de 2023, estabeleceu as bases legais para o funcionamento das bets no país, e a regulamentação operacional foi conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda ao longo de 2024 e 2025. Apenas operadoras devidamente licenciadas pela SPA estão autorizadas a atuar no mercado brasileiro. A possibilidade de um decreto presidencial impondo novas restrições coloca em evidência a tensão entre a estrutura regulatória já em vigor e as pressões políticas que se acumulam a menos de seis meses do pleito.