Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Evento reuniu lideranças do setor, representantes do governo e especialistas para debater os desafios do mercado de apostas no Brasil após a regulamentação.
Bernardo Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio-fundador da BetLaw, alertou que banir operadoras reguladas empurraria apostadores para o mercado ilegal, que já representa 40% do setor.
O ministro Dario Durigan revelou que beneficiários de programas sociais, participantes do Desenrola Brasil e usuários autoexcluídos somam mais de 5 milhões de pessoas impedidas de acessar plataformas de apostas no país.
Com regulamentação em vigor desde janeiro de 2025, o país já é o quinto maior mercado global do setor e lidera o continente em receita e engajamento.
O Ministério da Fazenda publicou documentos técnicos da SPA referentes ao processo de licenciamento das operadoras de apostas de quota fixa autorizadas no país. Mais publicações estão previstas nos próximos meses.
Ministro Dario Durigan revelou que participantes do programa de renegociação de dívidas ficam impedidos de apostar por ao menos seis meses. No total, já são 5 milhões de pessoas afastadas das plataformas no Brasil.
Carlos Renato Resende, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, apresentou o balanço das ações de combate às bets clandestinas em audiência pública realizada em 11 de agosto. Pesquisa da LCA aponta queda na fatia do mercado ilegal.
Advogado e psiquiatra apresentaram visões opostas sobre a liberação dos jogos físicos no país; tema tramita no Senado e no STF.
O Tribunal de Contas da União apontou risco à neutralidade da autarquia e determinou o encerramento de um acordo de cooperação firmado com a Anseja em 2025. Em separado, o TCU também julgou improcedente ação do MP sobre sigilo de dados de bets licenciadas.
Oficina de capacitação reuniu representantes de Procons, Ministérios Públicos, Defensorias e entidades do setor para alinhar estratégias de combate a operações ilegais no mercado de apostas.
Apesar da ofensiva do governo, plataformas clandestinas seguem acessíveis no Brasil, atraindo usuários com promessas de ganhos fáceis e sem qualquer proteção ao consumidor.
Levantamento do Instituto Locomotiva com o IBJR revela que a maioria dos apostadores brasileiros exige ação mais dura do governo contra plataformas irregulares — e 63% acreditam que as autoridades ainda ficam aquém do necessário.
Advogado com mais de 35 anos de experiência, Horn debateu os limites da proibição, os riscos das plataformas ilegais e as ferramentas de proteção ao apostador no Brazilian Lounge Podcast.
Nova edição da publicação especializada em iGaming aborda regulamentação, jogo responsável e dados comportamentais, além de homenagear Luiz Felipe Maia no Hall of Fame.
Órgão capixaba de defesa do consumidor enviou ao Ministério da Fazenda sugestão de norma que exige avisos de confirmação em apostas com alta probabilidade de perda. SPA confirmou recebimento e citou regulação já existente.
