Senado envia à Presidência projeto que redireciona repasse de loterias ao CBC

O Senado Federal encaminhou à Presidência da República, na quinta-feira (3), o PL 2.584/2025, que muda o destino de uma fatia da receita das loterias federais. O projeto transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) o repasse equivalente a 0,01% da arrecadação dessas loterias, parcela que hoje é direcionada à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). A matéria aguarda sanção ou veto do presidente da República.

De autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta altera a Lei nº 13.756/2018, a chamada Lei das Loterias, que regula a distribuição dos recursos gerados pelos jogos federais entre diferentes beneficiários — entre eles o esporte, a segurança pública, o Fundo Nacional de Cultura e a saúde. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (2), após tramitar pelas comissões de Esporte (CEsp) e de Assuntos Econômicos (CAE).

A mudança não amplia o percentual destinado aos clubes esportivos nem gera novas despesas ao erário. O que se altera é exclusivamente a entidade receptora dos recursos, que passam da Fenaclubes para o CBC — integrante do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e com atuação já consolidada na área de qualificação profissional. A finalidade dos recursos permanece a mesma: formação e capacitação de gestores de clubes esportivos. Segundo o Senado, a transição foi construída de forma consensual entre as duas entidades envolvidas.

O projeto também promove uma atualização no rol de entidades sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), excluindo a Fenaclubes dessa lista. A medida é coerente com a perda da atribuição de gerir os recursos públicos provenientes das loterias. O texto agora depende apenas da decisão do Executivo federal para entrar em vigor.