Regulação
PL que reserva 10% da arrecadação das bets para pessoas com deficiência avança no Congresso
Proposta recebeu parecer favorável e prevê destinar uma fatia da receita gerada pelas apostas esportivas a políticas voltadas ao público PcD.
Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Proposta recebeu parecer favorável e prevê destinar uma fatia da receita gerada pelas apostas esportivas a políticas voltadas ao público PcD.
Executivos do segmento de iGaming analisam iniciativa voltada ao combate às operações clandestinas de apostas no Brasil, tema central na agenda regulatória do país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda convocou uma audiência pública para discutir a regulamentação dos provedores de apostas esportivas pela internet.
A Secretaria de Prêmios e Apostas autorizou a Nosso Time iGaming Ltda a explorar apostas de quota fixa e jogos virtuais sob a marca Joga Junto, com validade de cinco anos.
Portaria publicada no Diário Oficial em 5 de maio de 2026 veda o acesso às plataformas de apostas de quota fixa para quem aderir ao programa federal de renegociação de dívidas.
Evento reúne autoridades regulatórias e lideranças do setor de iGaming para discutir os rumos do mercado de apostas no país.
No BiS Brasília, presidente da LOTERJ e representante do governo federal pediram padronização da comunicação como forma de distinguir operadores autorizados de plataformas ilegais.
A associação afirma que Milly Lacombe errou ao dizer que operadoras de apostas no Brasil não pagam impostos, e apresenta dados da Receita Federal para contestar a afirmação.
A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou aviso de audiência pública para colher subsídios à portaria que definirá critérios de reconhecimento de fornecedores de serviços às bets. O evento ocorrerá em 25 de junho, em formato híbrido.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, projeto que obriga bancos, fintechs e processadoras de pagamento a identificar e bloquear transações ligadas a operadoras de apostas não autorizadas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas recebeu pedidos de empresas de diferentes perfis, incluindo a Nosso Time iGaming, subsidiária do PicPay. A autorização é obrigatória desde janeiro de 2025.
Com a alíquota sobre o GGR das bets subindo progressivamente até 15% em 2028, empresas regulamentadas e especialistas alertam para o risco de migração de apostadores para plataformas clandestinas — fenômeno já registrado na Holanda.
Levantamento feito na Região Metropolitana de São Paulo mostra que apenas 1% dos eleitores evangélicos apontam as apostas online como razão para rejeitar o presidente. Corrupção lidera os motivos, com 34,5%.
Lei sancionada por Lula autoriza operação de bets vinculadas à FIFA durante o torneio, com processo acelerado de licenciamento e regras proporcionais ao período do evento.
O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou por maioria, em sessão plenária, parecer que aponta incompatibilidade entre a norma proibicionista e a Constituição Federal de 1988.
Charcy Liu, diretora de Marketing da fornecedora, detalha estratégia de expansão regional, lançamentos previstos para o SBC Summit Americas e a abordagem da empresa diante das regulamentações no Brasil e na América Latina.
Dirigentes lotéricos se reuniram com o relator dos PLs 5.931/2025 e 5.941/2025 e com a Caixa Econômica Federal nos dias 27 e 28 de maio de 2026, mas encerraram as tratativas sem consenso nos temas centrais.