Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
O sistema nacional de bloqueio de jogadores é obrigatório para operadores autorizados no mercado alemão e deve ser um dos primeiros critérios avaliados antes de qualquer depósito.
Governo federal avalia medida provisória para restringir as bets, enquanto ala do Palácio do Planalto defende proibição dos cassinos online.
A experiência regulatória da província canadense serve de referência para avaliar avanços e desafios do mercado brasileiro de apostas digitais, que movimentou R$ 17,4 bilhões em GGR no primeiro semestre de 2025.
Portaria publicada pela Casa Civil formalizou o desligamento da advogada, que integrou o grupo fundador da Secretaria de Prêmios e Apostas desde abril de 2024.
Portaria nº 1.287/2026 estabelece o fluxo administrativo para processos de perdimento de recursos de operadores irregulares de apostas; dinheiro poderá ser destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Plataformas PixBet, Bet da Sorte e GanheiBet devem ser bloqueadas em todo o país por descumprimento de medida cautelar que proibiu o acesso de menores de idade.
A Corte indeferiu o Pedido de Esclarecimento apresentado pela Spribe, confirmando a validade da medida cautelar em vigor. Para contestar o mérito, a empresa terá de recorrer por via processual adequada.
A comissão aprovou relatório que exclui trecho da PEC da Segurança Pública capaz de cortar recursos vitais para confederações e clubes esportivos brasileiros.
Comissão excluiu do texto-base o dispositivo que destinava 30% da arrecadação das apostas de quota fixa ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
A associação repudiou a ausência de representantes do mercado regulado e da própria Secretaria de Prêmios e Apostas no encontro convocado pelo presidente Lula para debater impactos das bets.
Substitutivo ao PL 2.470/2026 veda quase toda comunicação comercial das apostas autorizadas e cria crime para divulgação de bets clandestinas; setor regulado alerta para risco de efeito inverso ao pretendido.
O PL nº 2.470/2026, apelidado de "Brasil contra as bets", avança no Senado com restrições abrangentes a anúncios, bônus e patrocínios esportivos, além de criar novos tipos penais.
Entidade que representa mais de 1.400 profissionais do mercado de gaming enviou ofício ao presidente contestando dados apresentados em reunião fechada e exigindo mesa técnica plural.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias rejeitou o formato do encontro conduzido por Lula em 1º de julho, que reuniu críticos do setor mas não contou com operadores licenciados nem com a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Aprovada pela Câmara em março de 2026, a proposta estabelece repasses graduais ao FNSP e ao Funpen, mas ainda depende de votação no Senado para entrar em vigor.
A CAE aprovou o PL 2.584/2025, que direciona parcela das loterias federais ao Comitê Brasileiro de Clubes. Proposta segue para o Plenário do Senado em regime de urgência.
Senador Rogério Carvalho suprimiu do parecer trecho aprovado pela Câmara que constitucionalizava fatia da arrecadação das apostas de quota fixa para o FNSP e o Funpen, após pressão intensa do setor esportivo.
Novo Quadro Regulatório aprovado pelo conselho elimina brechas na autorregulação e reforça exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas, com impacto direto em influenciadores e proteção de crianças.
Com o mercado regulado em vigor desde janeiro de 2025, o Brasil busca referências externas para consolidar sua estrutura de controle — e Ontário, no Canadá, oferece um espelho relevante.
A Portaria nº 052/2026 da LOTEP detalha as oito fases do procedimento fiscalizatório e sancionatório, com prazos definidos e garantias de defesa aos investigados.