Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Emanuel Macedo de Medeiros, cofundador e CEO global da Sport Integrity Global Alliance, avalia avanços do marco regulatório brasileiro e defende protocolos concretos de cooperação ibero-americana contra a manipulação de competições.
Entidades do setor querem responsabilizar grandes plataformas pela veiculação e monetização de publicidade de operadores de apostas sem autorização no Brasil.
Em nota oficial, o clube carioca manifestou preocupação com mudança na PEC 18 que, segundo a entidade, retira do esporte parte dos recursos arrecadados com impostos das casas de apostas licenciadas.
Ailton de Aquino Santos classificou as apostas esportivas como "elemento central" do superendividamento, posição que contraria o diagnóstico público apresentado por Gabriel Galípolo oito dias antes.
José Francisco Manssur, ex-líder da equipe da Fazenda que regulou as apostas no Brasil, rebate acusações que atribui ao setor problemas sem respaldo em dados oficiais.
Solução de Consulta nº 157/2026 estabelece que apostadores devem apurar o lucro anual por categoria de jogo e declarar separadamente cada modalidade.
O ministro Luiz Fux autorizou a participação de instituições como IBJR, ANJL e clubes de futebol nas ações que questionam a constitucionalidade da lei de apostas de quota fixa no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas aplicou penalidade à Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. após não localizar a empresa no endereço registrado nos sistemas do regulador.
Portaria publicada nesta terça-feira (1º/9) permite que parceiros comerciais e contratadas da FIFA obtenham autorização temporária para operar apostas de quota fixa durante o torneio, com outorga proporcional de R$ 1,5 milhão.
Apesar de recente, a regulamentação brasileira já incorpora práticas presentes em mercados maduros, e a dimensão do país abre espaço para que a Secretaria de Prêmios e Apostas exporte conhecimento ao mundo.
O ministro Luiz Fux admitiu a participação da Associação Nacional de Jogos e Loterias como "amigo da corte" nos processos que discutem a constitucionalidade da Lei 14.790/2023.
Seis entidades esportivas e ex-atletas de destaque intensificam pressão no Congresso contra mudança que reduziria em 30% os repasses das bets ao esporte brasileiro.
Secretária Daniele Cardoso detalhou as frentes de atuação do governo contra o mercado ilegal de apostas, que vão do bloqueio de plataformas à restrição do fluxo financeiro das operações clandestinas.
Para Tiago Gomes, do Souto Correa Advogados, a regulamentação trouxe ganhos reais ao consumidor, mas a insegurança jurídica criada pelo próprio governo ameaça o mercado legal.
Evento patrocinado pelo IBJR acontece nesta segunda-feira (31) em Brasília, com dois painéis sobre o mercado ilegal de apostas e as ações de combate às plataformas clandestinas.
A associação questiona possível caráter seletivo da ação que mira o grupo NSX Brasil por suspeitas de sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Entidade que representa cerca de 2.500 emissoras de rádio e TV ingressou com pedido na Corte nesta segunda-feira (24/8), alegando interesse direto nas normas de publicidade do setor de apostas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias contesta ação fiscal deflagrada em Recife, alegando que cobrar impostos de período anterior à regulamentação do setor viola a Constituição.
Com candidatos disputando quem bane as bets com mais rigor, especialistas alertam que o debate confunde os efeitos de seis anos sem regulação com os 18 meses do mercado regulado.
Advogado tributarista analisa como a combinação de IBS, CBS e Imposto Seletivo remodela a estrutura de tributação das apostas de quota fixa — e por que o setor precisa ir além do cálculo de alíquotas.
