Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Portaria e decreto publicados em 2026 endurecem o cerco a operadores não licenciados, prevendo bloqueio de contas, perdimento de bens e responsabilização de quem divulgar plataformas clandestinas.
A federação que representa os bancos brasileiros classificou a medida dos ministérios da Fazenda e da Justiça como "altamente positiva e crucial" para combater o mercado clandestino de apostas.
Entidades do mercado regulado celebraram a medida assinada pelo presidente Lula, que autoriza bloqueio de contas e confisco de bens de operadores sem licença.
A parceria une tecnologia de betting exchange e transmissão ao vivo das 104 partidas do torneio, operando sob o marco regulatório da Lei 14.790/23.
Banco classifica a medida como "ajuste excepcional" e mantém os sorteios do período. Por trás da pausa, há um diagnóstico de crise estrutural no produto.
Ao longo de junho de 2026, a Secretaria de Prêmios e Apostas enviou ofícios a casas de apostas cobrando correções em dados transmitidos ao sistema regulatório, sinalizando uma nova fase de rigor no mercado brasileiro.
Levantamento oficial estima que entre 41% e 51% das plataformas de apostas em funcionamento no país não possuem autorização. Novo decreto de Lula prevê bloqueio de ativos e perdimento de bens de operadores irregulares.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul rejeitou recursos de duas concorrentes e manteve a Dodmax Tecnologia S/A como responsável pela plataforma da loteria estadual.
Lula assinou medida que obriga instituições financeiras a bloquearem contas ligadas a operadores não autorizados; setor regulado celebra o avanço.
Uma portaria publicada em 18 de junho transfere a responsabilidade tributária das operadoras clandestinas para quem as divulga nas redes sociais. Fintechs e instituições financeiras que movimentem recursos para essas plataformas também estão no escopo da medida.
Autarquia estadual endossa recomendação do Tribunal de Contas para que municípios paranaenses não criem loterias próprias enquanto o STF não decide a ADPF nº 1212.
O Ministério da Fazenda sinalizou ações reforçadas para combater operadores não autorizados no mercado de apostas esportivas e jogos online.
Proposta do governador Paulo Dantas prevê operação pública ou privada, fiscalização da Arsal e destinação da arrecadação ao fundo de combate à pobreza.
Governo federal anuncia pacote de medidas para asfixiar financeiramente operadores clandestinos de apostas, incluindo expropriação de valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Pacote anunciado nesta sexta-feira (19) prevê cobrança de IR e PIS/Cofins de quem promover ou movimentar recursos de plataformas clandestinas de apostas.
Entidade do setor elogiou as novas medidas anunciadas pelo governo e destacou cooperação com SPA e Anatel no monitoramento do mercado clandestino.
A Portaria MF nº 1.766/2026 torna instituições financeiras corresponsáveis por tributos de operadores clandestinos. Para a associação, a medida reforça o mercado regulado e combate a concorrência desleal.
Decreto nº 13.033/2026 e Portaria nº 1.766/2026 ampliam o cerco a operadores clandestinos ao responsabilizar financeiras, meios de pagamento e anunciantes. ANJL e IBJR apoiam as ações.
Governo publicou medidas para cortar o acesso de operadores não autorizados ao sistema financeiro; vice-presidente da VBET Brasil avalia iniciativa como nova etapa da fiscalização.
Decreto assinado por Lula cria mecanismos de asfixia financeira contra operadores não licenciados; especialista que participou da regulamentação do setor celebra medida.