Brasil tem 1,2 mi de autoexcluídos em apostas em 8 meses e supera países com décadas de regulação

O Brasil já contabiliza mais de 1,2 milhão de pedidos voluntários de autoexclusão de plataformas de apostas de quota fixa, segundo dados divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. O número, apurado até setembro de 2026, equivale a 3% dos 40 milhões de CPFs ativos cadastrados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e foi acumulado em cerca de oito meses desde a entrada em funcionamento da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pela SPA e disponibilizada em dezembro de 2025.

Volume acima do que países maduros levaram anos para atingir

Um levantamento comparativo do BNLData com dados oficiais de reguladores de sete países revela que o volume brasileiro supera, em números absolutos, os principais programas nacionais de autoexclusão em operação no mundo — a maioria deles ativos há anos. O GAMSTOP, do Reino Unido, precisou de oito anos para chegar a 614.738 registros acumulados. O Spelpaus, da Suécia, levou sete anos para ultrapassar 134 mil inscritos. Já o OASIS, da Alemanha, demorou quatro anos para superar 336 mil. O Brasil, em contraste, atingiu a marca de 1,2 milhão em menos de um ano de sistema centralizado.

Para os analistas do setor, o dado mais significativo não é o volume absoluto em si, mas a velocidade com que ele foi alcançado. O mercado de apostas de quota fixa regulamentado no Brasil é relativamente recente: a Lei 14.790/2023 entrou em vigor em janeiro de 2025, tornando o país um dos mais novos a contar com um arcabouço regulatório formal nesse segmento. A SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável pela supervisão do setor, incluindo a concessão de licenças e a fiscalização das obrigações de jogo responsável impostas às operadoras.

Comparação exige cautela metodológica

O BNLData ressalva, no entanto, que os números entre países não são diretamente comparáveis. Há ao menos três razões para isso: as bases de referência são distintas — o percentual brasileiro é calculado sobre apostadores ativos no Sigap, enquanto outros países usam a população adulta total; o sistema alemão OASIS permite que uma mesma pessoa se autoexclua mais de uma vez, o que pode inflar o total de registros; e o escopo de cobertura varia, já que alguns registros, como o espanhol RGIAJ, abrangem apenas o jogo online de âmbito estatal, enquanto o brasileiro cobre a totalidade das plataformas licenciadas nacionalmente. Nos Estados Unidos, a ausência de um sistema nacional unificado — com a autoexclusão fragmentada entre estados sem interconexão obrigatória — é apontada por especialistas como uma lacuna estrutural de proteção ao apostador. Até o fechamento da análise, também não foi localizado um total público consolidado para o registro italiano, gerido pela ADM.

O que o comparativo permite afirmar, com base nos dados disponíveis, é que a adesão ao mecanismo de proteção no Brasil ocorreu em ritmo acelerado para um mercado tão jovem. A leitura regulatória predominante é a de que o dado reflete, sobretudo, a velocidade de adesão ao instrumento — e não necessariamente que a população brasileira seja proporcionalmente mais afetada por problemas com apostas do que a de outros países.