Candidato ao Senado pelo ES defende regulação de bets, taxação e limite à publicidade

O ex-governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB), candidato ao Senado pelo estado nas eleições de 2026, defendeu nesta quarta-feira (26/8) a regulamentação das bets como alternativa à proibição, considerada por ele inviável. Em entrevista à Folha Vitória, dentro de uma série especial sobre os candidatos ao Senado capixaba, Casagrande propôs ainda aumento da taxação das plataformas e limitação à sua publicidade. "É enfrentar uma dificuldade muito maior se você quiser de fato acabar com as bets. Então, na minha avaliação, tem que regulamentar, taxar e limitar a publicidade das bets. Tem um caminho de acompanhar quem joga, isso causa uma dependência", afirmou o candidato.

Um dos focos da entrevista foi a plataforma de apostas do Banestes, banco estadual do Espírito Santo. Durante a gestão de Casagrande como governador, foi autorizada a criação da Loteria do Estado do Espírito Santo — batizada de Loteria Capixaba —, que será operada pela Banestes Loteria S.A., subsidiária do banco, com jogos tanto em formato físico quanto digital. A fiscalização do serviço ficará a cargo da ARSP (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo), que concluiu em julho de 2026 as consultas públicas para estabelecer as normas de proteção ao apostador e de prevenção a fraudes. Parte da arrecadação gerada pela loteria estadual será destinada a áreas como assistência social, cultura, esportes, lazer e turismo.

No que diz respeito à publicidade das bets, Casagrande defende a adoção de alertas obrigatórios sobre os riscos do jogo, nos moldes já aplicados a cigarros e bebidas alcoólicas. A proposta se alinha a um debate mais amplo no setor: desde a regulamentação federal das apostas de quota fixa, iniciada com a Lei nº 14.790/2023 e operacionalizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o governo brasileiro vem discutindo medidas de jogo responsável, incluindo restrições à veiculação de anúncios de plataformas. O candidato também se declarou contrário ao funcionamento das bets no formato atual, indicando que o modelo vigente carece de ajustes regulatórios mais profundos.

A entrevista abordou outros temas da agenda nacional. Na área do Judiciário, Casagrande defendeu uma "profunda" reforma no STF, propondo a criação de mandatos de até 10 anos para os ministros — em substituição ao cargo vitalício —, o fim de supersalários e o processamento de impeachment de magistrados. O candidato também se posicionou contra decisões monocráticas de ministros que desfaçam deliberações do Congresso Nacional, defendendo que essa competência deveria ser exclusiva do Tribunal Pleno. "Hoje, o Supremo é chamado para tudo, se envolve em tudo, opina em tudo", declarou. Na área de segurança pública, Casagrande se manifestou contra a progressão de regime para condenados por crimes contra a vida, defendendo endurecimento das penas nesses casos.