ANJL e IBJR vão acionar big techs por anúncios de bets ilegais no Brasil

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estão preparando uma ação conjunta contra grandes plataformas digitais que veiculam e monetizam anúncios de operadores de apostas sem autorização para funcionar no Brasil. As entidades sustentam que essas plataformas têm responsabilidade ativa na disseminação desses conteúdos e cobram medidas concretas para identificar, bloquear e remover os anúncios ilegais, com atenção especial ao risco de alcance por crianças e adolescentes.

De acordo com a ANJL e o IBJR, os operadores não autorizados se valem de anúncios patrocinados, perfis falsos, links maliciosos e promessas de ganhos garantidos para captar dados pessoais, obter pagamentos ou induzir usuários a instalar aplicativos suspeitos. Por não estarem sujeitos a fiscalização, esses sites e aplicativos também não oferecem as garantias previstas na legislação brasileira — como proteção ao consumidor, limites de depósito e canais de autoexclusão. As entidades ainda exigem o fortalecimento dos mecanismos de prevenção a fraudes por parte das plataformas.

A ação tem três objetivos centrais: interromper a veiculação das publicidades de bets ilegais, acelerar a retirada dos conteúdos do ar e responsabilizar as plataformas pela distribuição e pela receita gerada com esses anúncios. Outro ponto levantado pelas entidades é a assimetria competitiva entre operadores autorizados — que cumprem exigências rigorosas de licenciamento, publicidade e proteção ao apostador — e os ilegais, que chegam a milhões de brasileiros sem respeitar as mesmas regras.

O contexto da iniciativa é o do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil, cuja estrutura legal entrou em vigor em janeiro de 2025, sob gestão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Para obter licença, as operadoras precisam cumprir requisitos técnicos, financeiros e de compliance, além de respeitar normas específicas sobre publicidade — incluindo restrições a formatos que possam atingir o público infantojuvenil. A proliferação de anúncios de operadores ilegais nas grandes plataformas digitais representa, portanto, uma ameaça direta tanto à integridade do novo marco regulatório quanto à proteção dos consumidores brasileiros.

A ANJL reúne empresas do segmento de jogos e loterias, enquanto o IBJR atua na promoção de práticas de jogo responsável e na defesa de padrões éticos para o setor. A movimentação conjunta das duas entidades sinaliza uma frente coordenada da indústria regulada em busca de maior controle sobre o ambiente digital em que as apostas são promovidas no país.