Bloqueada no Brasil, Polymarket mantém 40 mercados de apostas nas eleições de 2026

A Polymarket, plataforma de mercados de previsão sediada em Nova York, continua operando ao menos 40 tipos de apostas relacionadas às eleições brasileiras de 2026, mesmo após ter sido bloqueada no país pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril deste ano, por violação à legislação brasileira. Levantamento do Estadão publicado na quinta-feira (10/9) identificou negociações ativas no site para os dois turnos das disputas eleitorais, envolvendo candidatos à Presidência da República, a governos estaduais e ao Senado Federal. A plataforma também registra mercados sobre a participação de candidatos em debates televisivos e sobre um eventual afastamento do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O acesso ao site por usuários brasileiros é possível por meio de VPNs (redes privadas virtuais), ferramentas que mascaram a origem da conexão. A advogada Taís Gasparian, especialista em direito digital, classifica a VPN como "uma ferramenta neutra, que permite privacidade de dados e segurança", mas ressalta que utilizá-la para contornar restrições impostas pelo CMN configura ato ilícito. Segundo ela, apostadores brasileiros que recorrerem a esse caminho podem responder nas esferas civil, fiscal e criminal, e eventuais ganhos obtidos na plataforma também podem ser alcançados pela Justiça. O anonimato não oferece proteção plena: sob o Marco Civil da Internet, provedores de VPN são obrigados a manter registros de acesso. "Uma ordem judicial brasileira direcionada a uma empresa de VPN pode requisitar os dados, que permite a identificação do usuário", afirmou Gasparian. No que diz respeito a pagamentos, depósitos via Pix estão bloqueados na plataforma mesmo com o uso de VPN; criptomoedas, porém, seguem disponíveis como alternativa.

A seção de comentários dos mercados eleitorais concentra outro problema: a circulação de informações falsas. Perfis com nomes fictícios predominam no espaço, e publicações enganosas são recorrentes — entre elas, uma afirmação de que o TSE teria aprovado a candidatura de Pablo Marçal (PRTB), declarado inelegível em agosto, cuja definição judicial estava marcada para sexta-feira (11/9). Outro perfil anônimo acusa institutos de pesquisa de manipular a opinião pública. Sobre a possibilidade de intervenção da Justiça brasileira nesses conteúdos, Gasparian foi direta: "Não acho que seja possível um pedido de remoção dos comentários sobre o processo eleitoral brasileiro e nem me parece haver tempo hábil para isso." O TSE, consultado sobre o tema, optou por não se manifestar. A Polymarket também não respondeu aos contatos da reportagem.

O Ministério da Fazenda afirmou acompanhar a atuação de plataformas que operam irregularmente no país e informou já ter encaminhado para bloqueio mais de 68 mil sites. "O combate ao mercado ilegal é contínuo, uma vez que operadores irregulares podem utilizar diferentes mecanismos para tentar contornar as restrições de acesso", declarou a pasta. O fluxo operacional de bloqueio funciona da seguinte forma: ao identificar domínios que infringem as regras brasileiras, o Ministério da Fazenda aciona a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que por sua vez determina às prestadoras de serviço a adoção das medidas restritivas. Como a Polymarket não possui operação em território nacional, ações mais efetivas contra a plataforma — incluindo o combate à desinformação eleitoral que circula em seus fóruns — dependem de acordos de cooperação internacional.