Menores e apostas: análise aponta falha de enquadramento em reportagem do Estadão

Uma pesquisa conduzida pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com o Equidade.info — iniciativa do Lemann Center, da Faculdade de Educação de Stanford — revelou que meninos brasileiros começam a apostar online aos 11 anos. Quase metade dos garotos do ensino médio afirma já ter apostado ao menos uma vez. No total, 27,8% dos meninos e 12,6% das meninas declararam ter feito apostas. Os números embasaram uma reportagem do Estadão e representam um problema social real, coletado com metodologia aplicada em escolas de todo o país. A validade dos dados não está em questão.

O que está em questão, segundo análise publicada pelo BNLData, é o enquadramento adotado pelo texto. Durante toda a reportagem, o termo "bets" é empregado como se houvesse um único mercado indiferenciado. Em nenhum momento são mencionados o fato de que o acesso de menores é expressamente proibido nas plataformas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a obrigatoriedade de verificação de identidade por reconhecimento facial (processo conhecido como KYC) nessas plataformas, nem a existência do domínio exclusivo .bet.br — criado justamente para que o apostador consiga distinguir uma casa regulamentada de um site clandestino.

A omissão ganha contornos contraditórios quando se observa que a própria reportagem, ao tratar do projeto de lei "Brasil contra as bets", utiliza a categoria "mercado clandestino" para discutir a proposta de criminalização da divulgação de operadoras ilegais por influenciadores. Ou seja, o texto reconhece a divisão entre mercado regulado e ilegal quando o tema é publicidade, mas abandona essa distinção ao analisar o comportamento dos adolescentes. O pesquisador Guilherme Lichand, ouvido pela reportagem, afirma que o número de menores apostando "tinha de ser zero", já que a prática é proibida — mas o texto não avança para a pergunta que essa afirmação naturalmente provoca: por onde esses jovens estão acessando as plataformas, se as licenciadas exigem verificação biométrica?

A resposta mais plausível aponta para o mercado ilegal, que opera sem qualquer barreira biométrica e, em muitos casos, sem nenhuma verificação além de uma autodeclaração de maioridade. Estimativas do setor indicam que esse segmento clandestino responde por uma fatia entre 38% e 44% de todo o volume apostado no Brasil. São sites que funcionam fora do alcance regulatório da SPA, sem o domínio .bet.br e sem as obrigações de proteção ao usuário exigidas dos operadores com licença.

Para o BNLData, ao tratar "bets" como um bloco único, a reportagem induz o leitor a concluir que o problema reside no mercado regulado — quando os próprios fatos citados no texto (biometria obrigatória, domínio identificável, mecanismos de autoexclusão e proibição expressa) apontam na direção oposta. A análise conclui que a pauta mais precisa, a partir dos mesmos dados da pesquisa, seria cobrar maior fiscalização de domínios clandestinos e campanhas institucionais que ensinem apostadores e responsáveis a identificar operadoras licenciadas pelo .bet.br — em vez de tratar todo o setor de apostas como responsável por um problema cuja origem mais provável está justamente onde a regulação não chega.