SPA autoriza 21 empresas a operar 37 sites de apostas e iGaming no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou, nesta terça-feira (11), um conjunto de portarias autorizando 21 empresas a operar 37 sites de apostas esportivas e jogos online de forma permanente no Brasil. O ato foi assinado pelo secretário Regis Dudena e abrange marcas de grande presença no mercado nacional, como Betano, bet365, Stake, Betfair, Betsul, Sportingbet, Novibet, Aposta Ganha, H2Bet, Sorte Online, Vbet, BETesporte, Lance de Sorte, Rivalo e BandBet, entre outras.

Licenças com validade até 2029 e 2030

As autorizações foram concedidas com base na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 — esta última conhecida como a Lei das Bets, marco regulatório que formalizou e estruturou o mercado de apostas de quota fixa no país. A grande maioria das licenças tem validade até 31 de dezembro de 2029, com exceção da Nexus International Ltda, operadora da marca Megaposta, cuja autorização se estende até 11 de fevereiro de 2030. Os segmentos cobertos pelas portarias incluem apostas temáticas esportivas e jogos online, nas modalidades física e virtual, a depender de cada empresa.

Empresas e marcas autorizadas

Entre as 21 empresas contempladas estão: Kaizen Gaming Brasil (Betano), Ventmear Brasil (Sportingbet e Betboo), Betfair Brasil (Betfair), NVBT Gaming (Novibet), HS do Brasil (bet365), Aposta Ganha Loterias (Aposta Ganha), Lucky Gaming (4Play e Pagol), H2 Licensed (SeuBet e H2Bet), SC Operating Brazil (Vbet e Vivaro), CDA Gaming (Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online), Suprema Bet (Supremabet, Maximabet e XpBet), BetEsporte Apostas On Line (BetEsporte e Lance de Sorte), BetSpeed (BetSpeed), Levante Brasil (Sorte Online e Lottoland), SortenaBet Gaming Brasil (SortenaBet, Betou e BetFusion), Brilliant Gaming (Afun, AI e 6Z), Jogo Principal (GigaBet, QGBet e VivaSorte), Stake Brazil (Stake), Olavir (Rivalo), Nexus International (MegaPosta) e Bell Ventures Digital (BandBet).

As novas autorizações integram o processo de regularização do setor de apostas no Brasil, que ganhou força a partir de 2025, quando a SPA passou a conceder licenças definitivas às operadoras que cumpriram os requisitos estabelecidos pela regulamentação vigente. O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por fiscalizar e normatizar o mercado, exigindo das empresas o atendimento a critérios como idoneidade societária, capacidade financeira e conformidade com as normas de proteção ao consumidor e de prevenção à lavagem de dinheiro. A concessão em lote de 20 portarias reforça o avanço do processo de licenciamento e sinaliza a consolidação de um mercado regulado cada vez mais robusto no país.