Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
O ministro da Fazenda visitou o presidente do Supremo e defendeu a continuidade das cautelares que limitam autorizações de operadores por entes subnacionais, citando uso criminal de licenças municipais.
Cinco lideranças do setor de jogos analisam o cenário político e regulatório que cerca o PL 2.234/2022, projeto que aguarda votação no plenário do Senado Federal.
Duas portarias publicadas pelo governo federal enrijecem as regras de propaganda para bets no país, exigindo avisos sobre dependência, perda de dinheiro e a proibição de associar apostas a investimentos.
O presidente do STF e do CNJ alertou, durante evento em Brasília, que plataformas clandestinas de apostas estão sendo exploradas por organizações criminosas para movimentar recursos ilícitos.
Pesquisa mostra queda nos indicadores de endividamento ligados a apostas entre 2024 e 2026, enquanto o percentual de brasileiros que apostam segue estável em 7%.
A Polícia Federal deflagrou ação contra grupo suspeito de usar plataformas não autorizadas de apostas para lavar dinheiro do tráfico. Bloqueio de bens pode chegar a R$ 951,1 milhões.
Publicadas em 10 de julho, a Portaria SPA/MF nº 1.964/2026 e a Portaria Interministerial nº 73/2026 ampliam exigências sobre avisos de risco, práticas abusivas e responsabilidade de toda a cadeia publicitária do setor.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional a norma que criava o Serviço Público de Loteria Municipal no município de Itajá, após ação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Projeto de lei apresentado à Câmara Municipal prevê punições para influenciadores e empresas que promoverem plataformas de apostas não regulamentadas na capital mato-grossense.
O presidente do STF ouvirá de Dario Durigan um panorama da regulação das bets no Brasil semanas antes de a Corte analisar a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar.
A loteria estadual do Rio Grande do Norte assinou sua primeira permissão para apostas de quota fixa, mas o funcionamento efetivo ainda depende do pagamento de outorga e de etapas burocráticas.
Vara da Infância e Juventude de Campina Grande determinou paralisação nacional das plataformas até que a empresa implante verificação biométrica e reconhecimento facial.
O Ministério da Justiça investiga a estoniana Spribe OÜ por possível descumprimento de normas de proteção ao consumidor no mercado brasileiro de apostas. A empresa tem cinco dias para responder.
A entidade que representa o setor regulamentado de jogos online anunciou que vai adotar medidas para garantir a prevalência da legislação federal sobre a norma municipal.
O ministro Dario Durigan apresentará a Fachin mais de 70 portarias editadas pelo governo para disciplinar apostas no Brasil; STF julga constitucionalidade da proibição de jogos de azar em 5 de agosto.
Levantamento realizado em maio de 2026 mostra estabilidade no número de apostadores, mas queda expressiva nos índices de comprometimento financeiro em relação a 2024.
Município paulista pediu ingresso formal na ADPF 1.212, que questiona a constitucionalidade de leis locais que criaram serviços lotéricos em cidades de todo o Brasil.
Com regras em vigor desde janeiro de 2025, operadoras passam a destinar recursos crescentes a tecnologia, segurança cibernética, compliance e prevenção a fraudes — áreas invisíveis ao apostador, mas centrais para operar no mercado regulado.
Sindicato paulista dos lotéricos debateu regras de devolução de cotas e apresentou proposta de pesquisa nacional para mapear a demanda real por bilhetes em cada unidade.
A verificação de identidade tornou-se uma das principais ferramentas exigidas pela regulação brasileira para barrar o uso de plataformas de iGaming em esquemas de lavagem de dinheiro.