Governo Lula prepara MP para apertar regras das bets com olho no calendário eleitoral

O governo federal trabalha na elaboração de uma Medida Provisória destinada a endurecer as regras aplicáveis às bets no Brasil. Segundo informações da CNN Brasil, a Casa Civil conduz a redação do texto, que ainda está em discussão interna. Entre as alternativas avaliadas estão o endurecimento das restrições à publicidade do setor e a eventual proibição de determinadas modalidades de jogos online, incluindo os cassinos virtuais — entre eles o popularmente chamado de "tigrinho".

A escolha pela via da Medida Provisória não é casual. O instrumento permite que as novas regras passem a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial, sem depender da tramitação prévia no Legislativo — embora o Congresso Nacional precise analisar o texto dentro do prazo constitucional para que ele mantenha vigência. De acordo com a CNN, integrantes do governo avaliam que a edição da MP também teria reflexos eleitorais. Pesquisas internas do PT citadas pela reportagem indicariam que três em cada quatro brasileiros se opõem às bets, com rejeição mais acentuada entre mulheres e jovens — segmentos tidos como estratégicos para a campanha de reeleição.

O tema ganhou contornos políticos mais nítidos no início de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, durante reunião no Palácio do Planalto, que seria pessoalmente favorável ao fim das bets. "Eu, pessoalmente, acabaria com as bets. Acho que elas são um mal para a sociedade", afirmou o presidente, que ponderou, no entanto, que como chefe de Estado precisaria levar em conta os impactos políticos, econômicos e sociais de uma decisão dessa magnitude. Na mesma ocasião, Lula sinalizou que o governo tomaria uma "decisão drástica" sobre o assunto.

A preparação da MP expõe divergências dentro do próprio governo. Segundo a CNN Brasil, uma ala defende que as medidas se concentrem no combate ao mercado ilegal, enquanto o Ministério da Fazenda resiste a alterações mais severas sobre os operadores autorizados. A pasta é responsável pela regulação do setor por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e, desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas com autorização federal podem oferecer apostas de quota fixa no país. Em agosto, o Ministério da Fazenda divulgou mais de 2 mil documentos relativos ao processo de habilitação das 85 empresas autorizadas pela SPA. O combate às plataformas clandestinas também tem avançado: no mesmo mês, Receita Federal e Ministério Público Federal deflagraram a Operação Jogo de Sombras para investigar suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro ligadas à exploração irregular de apostas.

O debate sobre eventuais novas restrições ocorre em um momento em que o setor regulado já passou por mudanças recentes, incluindo novas exigências para publicidade, influenciadores e afiliados. Para o mercado, o ponto central é que restrições aplicadas apenas aos operadores autorizados podem ampliar o espaço das plataformas que atuam à margem da lei brasileira — o que, para analistas e empresas do setor, reforça a necessidade de que qualquer endurecimento venha acompanhado de mecanismos efetivos de fiscalização contra o mercado ilegal. As definições finais do texto da MP ainda dependem da conclusão das discussões internas pelo governo, e, caso seja publicada, caberá ao Congresso Nacional decidir pela manutenção, alteração ou rejeição das medidas propostas.