Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Globo, SBT e Band, que têm vínculos financeiros com operadoras de apostas, mobilizam aliados no Congresso contra a medida provisória estudada pelo governo federal.
Associação do setor responde a declarações do presidente Lula sobre o fim das apostas e adverte sobre impactos que podem chegar a R$ 120 bilhões em pedidos de ressarcimento.
O ministro Flávio Dino rejeitou pedido da associação do setor para suspender decreto mineiro que proíbe propaganda de bets em bens públicos estaduais e eventos apoiados pelo governo.
Enquanto o presidente defende o veto às casas de apostas esportivas, especialistas e dados internacionais indicam que a medida teria efeito oposto ao desejado, engordando o mercado clandestino.
Debatedores do Estudio i foram unânimes ao questionar a proposta do governo federal de vedar as apostas esportivas, enquadrando a medida como cálculo eleitoral de última hora.
Em reunião bilateral em Nova York, o presidente brasileiro manifestou vontade de conhecer o modelo uruguaio de apostas online — mas especialistas apontam que os dois países têm realidades incomparáveis.
Associação enviou comunicado preventivo às associadas alertando sobre impactos financeiros e operacionais caso o governo federal adote medidas restritivas ao mercado licenciado de apostas de quota fixa.
Estudo da Associação Nacional de Jogos e Loterias aponta que, se o governo proibir cassinos online nas bets autorizadas, plataformas clandestinas podem saltar de 41% para 82% do mercado.
Portaria publicada nesta segunda-feira (21) exige aprovação prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas para qualquer alteração proposta pela Caixa Econômica Federal nas modalidades lotéricas regulamentadas.
Publicado no Diário Oficial em 21 de setembro de 2026, o ato normativo substitui o anexo de portaria anterior e atualiza as regras de apostas, sorteios e premiações de modalidades como Mega-Sena, Lotofácil e + Milionária.
Divergência interna no governo federal paralisa edição de Medida Provisória sobre apostas online; equipe econômica alerta para impacto fiscal enquanto núcleo político pressiona por banimento antes das eleições.
Criada em 2023, a loteria municipal paranaense foi revogada em setembro de 2026 após decisão do STF que suspendeu iniciativas do tipo em todo o país.
Evento online no dia 23 de setembro reunirá especialistas para discutir as mudanças em curso na regulamentação das apostas de quota fixa, incluindo a Portaria SPA/MF nº 827/2024 e uma futura Portaria Interministerial.
Enquanto o governo avalia uma Medida Provisória que poderia proibir cassinos online e impor novas restrições ao setor, cresce a preocupação de que medidas mal calibradas empurrem consumidores para plataformas clandestinas — e retirem do Estado justamente as ferramentas que permitem protegê-los.
Análise baseada no mercado chinês indica que a proibição do jogo pode deslocar a demanda para operadores clandestinos, sem eliminá-la — ponto central na discussão sobre a Medida Provisória em debate no governo Lula.
A Portaria nº 2.750 obriga bancos e instituições de pagamento a bloquear transações ligadas a operadores não autorizados e a reportar indícios à Secretaria de Prêmios e Apostas.
O ministro da Fazenda afirmou que o Brasil não depende da receita das apostas esportivas para equilibrar as contas públicas e defendeu que o setor seja tratado com o mesmo rigor aplicado a cigarros.
A Loteria Federal brasileira chegou a seis décadas e meia de operação ininterrupta em 15 de setembro de 2026, data que também marca a consolidação da Caixa Loterias S.A. como subsidiária responsável pela gestão dos jogos.
A Portaria SPA/MF nº 2.750/2026 obriga instituições financeiras a monitorar operações suspeitas, comunicar indícios em até 24 horas e bloquear contas de operadores não autorizados.
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados veda menção a cotações de apostas por locutores, comentaristas e repórteres durante eventos esportivos ao vivo.
