Vedação a cassinos online pode dobrar fatia ilegal do mercado de apostas, alerta ANJL

Uma eventual vedação dos cassinos online às empresas de apostas autorizadas pelo governo federal pode fazer a participação das plataformas ilegais no mercado brasileiro dobrar — passando dos atuais 41% para 82% do total. O alerta consta de estudo técnico elaborado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e foi divulgado em meio ao debate do Governo Federal sobre eventuais restrições ao setor regulado.

Os números levantados pela associação revelam a dimensão do mercado clandestino já existente. Entre junho e agosto deste ano, foram registrados, em média, 13,7 novos domínios ilegais por dia no Brasil. Em apenas uma semana de monitoramento — entre 11 e 18 de setembro —, a equipe técnica da ANJL identificou 6.409 domínios de apostas ilegais plenamente acessíveis ao público. O estudo ainda aponta que 55,8% dos sites fora do âmbito nacional utilizam redes de distribuição que ocultam a hospedagem de origem, e que 98,3% dos domínios detectados estão registrados fora da terminação ".br".

"Nosso estudo mostrou que dos sites que ficam fora do âmbito nacional, 55,8% usam rede de distribuição que oculta a hospedagem de origem e 98,3% dos domínios estão fora da terminação 'br'. Ou seja, tudo que é proibido atualmente, para garantir o bem-estar e a proteção dos apostadores e do seu dinheiro ficará amplamente acessível", afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL. Segundo ele, proibir as bets legalizadas não fará com que os mais de 25 milhões de apostadores cadastrados deixem de jogar — eles simplesmente migrarão para plataformas sem controle estatal. "As camadas sociais mais vulneráveis, que são as que justamente o governo federal quer proteger, ficam ainda mais desprotegidas. Afinal, essas plataformas não oferecem nenhum mecanismo de proteção à saúde financeira e à saúde mental, como o bloqueio de beneficiários de programas sociais ou ferramentas de autoexclusão", completou o dirigente.

O impacto fiscal também é destacado no levantamento. De acordo com a ANJL, uma proibição dos cassinos online no segmento regulado pode custar ao Brasil entre R$ 3,6 bilhões e R$ 7,4 bilhões em arrecadação anual. O cenário contrasta com os objetivos da regulamentação do setor, formalizada a partir de 2025 sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que exige licenciamento, recolhimento de tributos e adoção de mecanismos de jogo responsável pelas operadoras autorizadas — exatamente o conjunto de garantias ausente nas plataformas clandestinas.

Lançada em março de 2023, a ANJL reúne operadoras licenciadas e tem como bandeira a defesa do jogo responsável e da segurança das apostas. A nota técnica com os dados completos do estudo foi disponibilizada pela entidade sob o título "Estudo Mercado Sem Autorização".