Foz do Iguaçu encerra Lotoeste sem que loteria chegasse a funcionar

A Lotoeste, loteria municipal de Foz do Iguaçu (PR), foi extinta oficialmente sem jamais ter recebido uma única aposta. A revogação foi sancionada no dia 11 de setembro de 2026, encerrando um projeto que existiu por cerca de três anos apenas no plano administrativo e regulatório, sem chegar a operar.

A loteria havia sido criada em agosto de 2023 com previsão de explorar modalidades como prognósticos numéricos, apostas em resultados esportivos e loterias instantâneas. A operação poderia ocorrer diretamente pelo município ou via empresa contratada, com canais físicos e eletrônicos de apostas. Parte da arrecadação seria destinada a áreas como assistência social e esporte. Em 2025, já na gestão do prefeito General Silva e Luna, a prefeitura chegou a instalar um comitê responsável por elaborar estudos, regulamentos e demais etapas necessárias à implantação — mas o projeto não avançou além dessa fase.

O principal obstáculo foi jurídico. O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a discutir a constitucionalidade da exploração de serviços lotéricos por municípios, e a Corte determinou a suspensão da criação e da operação de loterias municipais em todo o país, decisão que atingiu diretamente Foz do Iguaçu. O Tribunal de Contas do Paraná chegou a orientar municípios paranaenses a interromperem iniciativas do tipo enquanto aguardavam o desfecho no STF. A associação que representa as loterias municipais, a Analome, chegou a pedir ao STF a revisão da decisão de suspensão.

Com o caminho bloqueado judicialmente, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, em 2026, um projeto para revogar a legislação que havia instituído a Lotoeste. Após aprovação pelos vereadores, o texto foi sancionado pelo Executivo, pondo fim definitivo à iniciativa. Durante todo o período de existência formal da loteria, não houve abertura de plataforma de apostas nem qualquer operação voltada ao público.

O caso de Foz do Iguaçu ilustra o impasse enfrentado por dezenas de municípios brasileiros que, nos últimos anos, tentaram criar loterias próprias como fonte alternativa de receita, mas viram seus projetos travados pela disputa constitucional sobre quem detém a competência para explorar esse serviço — debate que segue em aberto no STF.