Proibir bets fortaleceria mercado ilegal, aponta análise sobre debate no governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou nas últimas semanas a defesa pela proibição das casas de apostas esportivas no Brasil — posição que contraria a própria decisão de seu governo de regularizar o setor, em 2023. Segundo análise publicada pela VEJA Negócios, a medida representaria uma falsa solução: ao invés de reduzir os riscos associados às bets, tenderia a fortalecer o mercado clandestino. A lógica é direta — a fiscalização federal já demonstrou dificuldade para bloquear sites ilegais em atividade, e a demanda por apostas não desapareceria com o fim das plataformas autorizadas. Parte dos jogadores simplesmente migraria para operadores que não recolhem impostos, não possuem sede no país, não geram empregos formais e não seguem qualquer regra de proteção ao consumidor.

O peso das apostas nas finanças domésticas costuma ser superdimensionado no debate público. Estudo da consultoria econômica LCA estima que bets legais e ilegais somadas respondem por menos de 0,5% do consumo total das famílias brasileiras. As operadoras autorizadas registraram receita bruta de R$ 37 bilhões em 2025 — valor que a LCA contextualizou comparando com os quase R$ 70 bilhões que as famílias gastam com serviços de streaming e com os cerca de R$ 700 bilhões consumidos pelos juros do rotativo do cartão de crédito. Do ponto de vista fiscal, o setor autorizado recolheu R$ 7,3 bilhões em tributos à União apenas no primeiro semestre de 2026, alta de 83% em relação ao mesmo período do ano anterior, com projeção conservadora de R$ 13 bilhões ao longo do ano.

O Brasil conta com um marco regulatório consolidado desde a Lei 14.790, de dezembro de 2023. A partir de janeiro de 2025, apenas empresas com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar no país, sob domínio .bet.br, mediante pagamento de outorga de R$ 30 milhões por licença. As autorizadas são obrigadas a identificar apostadores, monitorar transações suspeitas, manter reservas para pagamento de prêmios e estão proibidas de aceitar apostas com cartão de crédito. Ainda assim, o mercado ilegal permanece expressivo: pesquisa da LCA em parceria com o Instituto Locomotiva aponta que, no primeiro semestre de 2026, entre 38% e 44% das apostas online ocorreram em plataformas clandestinas — queda em relação à faixa de 41% a 51% registrada anteriormente, mas ainda acima do patamar observado em outros países. Entre agosto de 2025 e agosto de 2026, dez grandes operações policiais contra apostas ilegais atingiram ao menos 16 estados e o Distrito Federal, identificando estruturas com vínculos a fintechs, empresas de fachada e, em seis casos, ao tráfico de drogas ou a facções como o PCC e o Comando Vermelho.

A experiência internacional reforça o argumento contrário à proibição. Na China, onde quase todas as modalidades de apostas são proibidas e a repressão estatal é ampla, a demanda migrou para sites instalados no exterior — autoridades chinesas estimam uma saída de cerca de 1 trilhão de yuans por ano para o jogo ilegal, o equivalente a aproximadamente 150 bilhões de dólares, valor superior às receitas anuais das loterias oficiais do país. O caminho inverso foi adotado pelo Reino Unido: após estruturar um mercado legal com licenciamento, tributação e fiscalização rigorosos, o país concentrou 97% das apostas online em plataformas autorizadas, segundo estimativa da consultoria H2 Gambling Capital. "Proibir as bets vai empurrar as pessoas para o mercado ilegal", afirmou Bernardo Itri, vice-presidente de marketing da Federação Paulista de Futebol. Para Marco Tulio Oliveira, presidente-executivo da ANA Gaming Brasil, dona do site 7K Bet, "o jogador ficará mais exposto a riscos e o combate às práticas ilegais será mais complexo".

A eventual proibição também atingiria diretamente o futebol brasileiro. Estima-se que as casas de apostas desembolsem R$ 1 bilhão por ano em patrocínios a clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Em setembro, oito clubes e as federações de São Paulo e do Rio de Janeiro publicaram manifesto contra a medida, afirmando que esses recursos "impulsionaram o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano" em competições como a Libertadores e a Sul-Americana, beneficiando também equipes de menor expressão e divisões de acesso. No plano jurídico, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estima que uma proibição exporia a União a pedidos de indenização de pelo menos R$ 120 bilhões, considerando outorgas pagas, investimentos realizados e expectativa de faturamento futuro. "Se o Estado restringe ou inviabiliza uma atividade para a qual concedeu autorização, mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais da proibição", declarou Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do escritório Betlaw.