Regulação
Fazenda cria força-tarefa para tornar públicos processos de autorização de bets
Grupo com 15 servidores terá 120 dias para preparar a divulgação de documentos da Secretaria de Prêmios e Apostas, com sigilo de dados sensíveis preservado.
Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Grupo com 15 servidores terá 120 dias para preparar a divulgação de documentos da Secretaria de Prêmios e Apostas, com sigilo de dados sensíveis preservado.
Decisão da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) estabelece que o transtorno do jogo, por si só, não invalida contratos de apostas nem obriga a devolução de perdas.
Medidas publicadas em julho de 2026 impõem advertências obrigatórias nos anúncios e ampliam restrições ao marketing do setor, mas especialista alerta para o risco de fortalecer o mercado ilegal.
O alto custo de entrada no mercado regulado do Brasil leva operadores de menor porte a buscar jurisdições internacionais como passo intermediário antes de pleitear a outorga nacional.
Portaria publicada em 17 de janeiro institui grupo com 15 servidores para tornar públicos os processos administrativos de autorização de apostas online, com prazo inicial de 120 dias.
Executivo do setor analisa como a regulamentação das bets criou um novo capital reputacional para quem se posiciona contra a indústria — e alerta para os riscos desse debate quando a postura substitui o conhecimento.
Artigo questiona tratamento desigual entre fiscalização das casas de apostas licenciadas e campanhas promocionais da indústria cervejeira durante a Copa do Mundo.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o diretor de relações institucionais da empresa no Brasil elogiou a abordagem do governo federal e defendeu o papel econômico do setor no esporte nacional.
Levantamento More in Common/Ipsos-Ipec mostra que o governo atual carrega mais ônus político pelas apostas online do que o anterior, mas 70% dos eleitores não mudariam seu voto por causa do assunto.
Evento nos dias 29 e 30 de julho no Jockey Club de São Paulo reunirá reguladores, operadores e investidores para debater o presente e o futuro do mercado brasileiro de apostas e jogos.
Portarias publicadas em 10 de julho impõem advertências obrigatórias e proibições em campanhas de bets; operadoras e especialistas ouvidos pelo mercado veem as medidas como amadurecimento do setor regulado.
Medidas aprovadas e em tramitação direcionam fatia dos tributos do setor de apostas para a Polícia Federal e para pessoas com deficiência. Especialistas cobram combate ao mercado ilegal para sustentar o ciclo.
Associação reconhece avanços do pacote anunciado pelo governo em 10 de julho, mas levanta ressalvas sobre critérios de responsabilidade, combate ao mercado ilegal e composição do grupo de trabalho da Senacon.
Juiz convocado indeferiu o efeito suspensivo pedido pela empresa, preservando a tutela de urgência que exige verificação de idade infalível antes de a plataforma voltar a operar.
Portaria do Ministério da Fazenda determina que todos os anúncios de bets autorizadas no Brasil exibam mensagens de advertência sobre os riscos do jogo.
Com a regulamentação em vigor, transparência e governança passaram a ser fatores decisivos para a sobrevivência e o crescimento das operadoras de apostas no país.
Pesquisa do Datafolha aponta recuo de 15% para 10% no percentual de apostadores que usam cartão de crédito, modalidade proibida no mercado regulado brasileiro.
Apenas seis empresas solicitaram autorização para entrar no mercado de apostas esportivas no período, ante 227 pedidos registrados no auge do setor, em 2024.
Ministro Edson Fachin recebeu o titular da Fazenda, Dario Durigan, para discutir combate a plataformas ilegais, aperfeiçoamento das regras do setor e julgamentos previstos para o segundo semestre.
O presidente do STF e o ministro da Fazenda discutiram fiscalização, proteção ao apostador e o enfrentamento a plataformas clandestinas no Brasil.