Emissoras de TV se articulam contra possível MP que proibiria o igaming no Brasil

As principais redes de televisão do Brasil estão se movimentando para barrar uma possível medida provisória do governo federal que proibiria a exploração do igaming no país. Segundo a Coluna Canal D, do jornal O Dia, as emissoras estão acionando seus contatos em Brasília — entre eles, proprietários de emissoras afiliadas com mandatos no Congresso Nacional — para pressionar contra a publicação do ato.

O interesse das TVs não é apenas editorial: há vínculos financeiros diretos com o setor. Além de receberem patrocínio de operadoras de apostas de quota fixa, algumas emissoras são sócias de plataformas do segmento. A Globo tem participação na BetMGM, o SBT integra o negócio da Bet do Milhão e a Band opera a BandBet. Na avaliação das redes, uma eventual proibição representaria perdas financeiras significativas e, na prática, não resolveria os problemas de saúde associados ao jogo — apenas empurraria os apostadores para o mercado clandestino. Um executivo do setor televisivo resumiu o argumento à Coluna Canal D: proibir as plataformas legais seria "a mesma coisa de querer proibir facas por conta de uma minoria que usa facas para esfaquear pessoas".

O governo federal ainda não definiu o escopo exato da eventual MP. Uma das hipóteses é que a proibição se concentre em modalidades específicas de cassino online — como os slots, categoria que inclui o Fortune Tiger, o popular "Tigrinho" —, mantendo as apostas esportivas liberadas. A medida revogaria artigos da Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas, que atualmente autoriza a operação de cassinos online no país. O problema para o setor é que os slots e demais jogos de cassino respondem pela maior parte da receita das operadoras, e sua proibição poderia tornar o modelo de negócio inviável para a maioria das plataformas.

A movimentação das emissoras ocorre em um momento sensível para o mercado regulado de apostas no Brasil. O processo de licenciamento, conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, foi concluído no início de 2025, e as operadoras autorizadas passaram a operar sob regras rígidas de compliance, proteção ao consumidor e recolhimento de tributos. Alterar esse marco regulatório por meio de uma MP — instrumento com força de lei imediata — geraria insegurança jurídica justamente quando o setor começava a funcionar dentro de um ambiente formal. O movimento das TVs não é isolado: clubes de futebol também já assinaram manifesto público em defesa da manutenção do mercado regulamentado de apostas.