Emissoras de TV se articulam contra possível MP que proibiria o igaming no Brasil
Globo, SBT e Band, que têm vínculos financeiros com operadoras de apostas, mobilizam aliados no Congresso contra a medida provisória estudada pelo governo federal.
Publicada em 22 de setembro de 2026, antes da MP 1.394, que proibiu as apostas de quota fixa em 25/09/2026. O cenário descrito pode ter mudado. Veja o que mudou
Imagem ilustrativa gerada por IA
As principais redes de televisão do Brasil estão se movimentando para barrar uma possível medida provisória do governo federal que proibiria a exploração do igaming no país. Segundo a Coluna Canal D, do jornal O Dia, as emissoras estão acionando seus contatos em Brasília — entre eles, proprietários de emissoras afiliadas com mandatos no Congresso Nacional — para pressionar contra a publicação do ato.
O interesse das TVs não é apenas editorial: há vínculos financeiros diretos com o setor. Além de receberem patrocínio de operadoras de apostas de quota fixa, algumas emissoras são sócias de plataformas do segmento. A Globo tem participação na BetMGM, o SBT integra o negócio da Bet do Milhão e a Band opera a BandBet. Na avaliação das redes, uma eventual proibição representaria perdas financeiras significativas e, na prática, não resolveria os problemas de saúde associados ao jogo — apenas empurraria os apostadores para o mercado clandestino. Um executivo do setor televisivo resumiu o argumento à Coluna Canal D: proibir as plataformas legais seria "a mesma coisa de querer proibir facas por conta de uma minoria que usa facas para esfaquear pessoas".
O governo federal ainda não definiu o escopo exato da eventual MP. Uma das hipóteses é que a proibição se concentre em modalidades específicas de cassino online — como os slots, categoria que inclui o Fortune Tiger, o popular "Tigrinho" —, mantendo as apostas esportivas liberadas. A medida revogaria artigos da Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas, que atualmente autoriza a operação de cassinos online no país. O problema para o setor é que os slots e demais jogos de cassino respondem pela maior parte da receita das operadoras, e sua proibição poderia tornar o modelo de negócio inviável para a maioria das plataformas.
A movimentação das emissoras ocorre em um momento sensível para o mercado regulado de apostas no Brasil. O processo de licenciamento, conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, foi concluído no início de 2025, e as operadoras autorizadas passaram a operar sob regras rígidas de compliance, proteção ao consumidor e recolhimento de tributos. Alterar esse marco regulatório por meio de uma MP — instrumento com força de lei imediata — geraria insegurança jurídica justamente quando o setor começava a funcionar dentro de um ambiente formal. O movimento das TVs não é isolado: clubes de futebol também já assinaram manifesto público em defesa da manutenção do mercado regulamentado de apostas.
O que está em jogo
- Emissoras de TV mobilizam atores políticos em Brasília para bloquear a MP que proibiria igaming, visando proteger receitas publicitárias e participações acionárias em operadoras — uma articulação política fora dos canais formais de consulta pública.
- Proibição de slots e cassinos online inviabilizaria maioria das plataformas, já que esses jogos representam a maior parte da receita setorial, enquanto mantém apostas esportivas — criando desequilíbrio que fortaleceria mercado clandestino.
Entenda os termos
- Medida Provisória (MP)
- Ato do Poder Executivo que cria lei com validade imediata enquanto aguarda aprovação do Congresso, mas com prazo máximo de 120 dias para valer.
- Igaming
- Modalidade de jogos online, incluindo cassinos virtuais, slots e jogos de azar eletrônicos, distintos das apostas esportivas.
- Lei 14.790/2023
- Lei das Apostas, que regulamentou o mercado de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino online.
- Apostas de quota fixa
- Apostas em que o valor a receber é definido no momento da aposta, independentemente de variações posteriores; modalidade explorada por operadoras reguladas no Brasil.
A apuração deste fato é de Focus Gaming News Brasil. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.



