Experiência chinesa entra no debate sobre restrições às bets no Brasil

O governo federal estuda uma Medida Provisória com novas restrições ao setor de apostas, incluindo a possível proibição dos cassinos on-line. No centro do debate, uma análise publicada por Marcos Paulo Lima no Blog Drible de Corpo, do Correio Braziliense, traz um dado externo para a discussão: a trajetória da China, país que veda o jogo desde 1949, sugere que proibir a oferta legal não faz a demanda desaparecer — ela tende a migrar para operadores fora do alcance do Estado.

O que aconteceu na China

Na China continental, o jogo é proibido há mais de 75 anos, com as loterias estatais como única exceção. Em 2020, a legislação foi endurecida para criminalizar a organização de atividades que atraíam cidadãos chineses a apostar no exterior. Ainda assim, os números ilustram a escala do mercado paralelo que se formou. No mesmo ano, um alto funcionário do Ministério da Segurança Pública chinês estimou que saíam do país cerca de 1 trilhão de yuans anuais em recursos ligados a apostas no exterior — equivalente a US$ 145 bilhões na cotação da época. Para comparação, as loterias oficiais do país movimentaram 627,97 bilhões de yuans em 2025, sendo 419,39 bilhões provenientes da loteria esportiva e 208,58 bilhões da loteria de bem-estar. Os dados são de períodos e metodologias distintos e, portanto, não admitem comparação direta, mas ajudam a dimensionar o fenômeno. Parte da demanda reprimida migrou para operadores instalados no Sudeste Asiático — Filipinas, Camboja, Mianmar e Laos —, com transações realizadas por criptomoedas e estruturas clandestinas de pagamento. Uma operação identificada nas Filipinas teria registrado movimentação de 725,5 bilhões de yuans (cerca de US$ 100,8 bilhões), com mais de 50 mil agentes chineses e quase 1 milhão de apostadores cadastrados.

Riscos para o apostador e conexões criminosas

A análise aponta que a migração para o mercado ilegal tem consequências diretas para quem aposta. Plataformas clandestinas operam sem limites de depósito, sem mecanismos de autoexclusão, sem verificação de idade e sem canais oficiais de reclamação — elementos que o marco regulatório brasileiro, em vigor desde o início de 2025 sob gestão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, exige das operadoras licenciadas. O relatório também descreve como parte desse ecossistema ilegal pode se conectar a atividades criminosas mais amplas, como lavagem de dinheiro, bancos clandestinos e fraudes digitais. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), citado no documento, avalia que o combate eficaz às estruturas ilegais precisa alcançar pagamentos, publicidade, fornecedores de tecnologia e mecanismos de operação — não apenas o fechamento de sites. Em 2024, a China registrou 73 mil casos relacionados ao combate às apostas ilegais e fechou mais de 4.500 sites, sem impedir o reaparecimento do fenômeno em novas plataformas e territórios.

O debate brasileiro

No Brasil, clubes e federações de futebol divulgaram um manifesto em defesa da manutenção do mercado regulado, argumentando que a extinção das plataformas autorizadas poderia empurrar apostadores para operadores clandestinos. O documento reconhece, ao mesmo tempo, a necessidade de ampliar fiscalização, prevenção e mecanismos de proteção ao apostador. Do outro lado, o presidente Lula tem defendido publicamente medidas mais duras, associando o setor a efeitos sociais como endividamento e comportamento compulsivo. Dirigentes esportivos buscaram interlocução com o governo para participar da elaboração da Medida Provisória. A análise baseada no caso chinês não propõe uma resposta pronta nem sugere que o Brasil seguirá o mesmo caminho — os dois países têm sistemas políticos, estruturas econômicas e mercados completamente distintos. O que o exemplo revela, segundo Marcos Paulo Lima, é a pergunta que Brasília precisará responder: não apenas o quanto pretende restringir, mas o que fará com a demanda que continuar existindo após a redução da oferta legal. "A resposta a essa pergunta ajudará a definir se a discussão brasileira será apenas sobre proibir plataformas ou também sobre controlar, fiscalizar e proteger o cidadão em um mercado que, legal ou clandestino, pode continuar existindo", escreveu o analista.