Oddsgate promove webinar gratuito sobre regulação do igaming no Brasil

A Oddsgate organizará, no dia 23 de setembro, às 19h (horário de São Paulo), o webinar gratuito "Regulamentação em andamento: o que está mudando no igaming brasileiro". A transmissão será ao vivo, em português, com vagas limitadas, e reunirá profissionais de diferentes frentes do ecossistema de apostas para discutir o cenário regulatório atual no país.

O evento ocorre em um momento de intensa movimentação normativa no setor. Recentemente, uma atualização da Portaria SPA/MF nº 827/2024 — que trata das regras de autorização para a exploração de apostas de quota fixa — passou por consulta pública. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) apresentou à Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), em reunião recente, elementos preliminares de uma futura Portaria Interministerial focada no design de plataformas, na experiência do usuário (UX) e na certificação de jogos online. Essa combinação de movimentos sinaliza um aperto progressivo das exigências regulatórias sobre operadores e fornecedores que atuam no mercado brasileiro.

O debate será estruturado em torno de quatro eixos: plataformas, jogos, jogadores e contratos com fornecedores. Entre os temas específicos que devem ser abordados estão contadores regressivos, pré-preenchimento de valores, autoplay, recursos de aceleração e tempo mínimo por rodada — funcionalidades de design e experiência do usuário que tendem a ser alvo direto da futura Portaria Interministerial sinalizada pela SPA/MF. O objetivo é oferecer ao público uma leitura prática das mudanças esperadas, permitindo que operadores e fornecedores se antecipem às exigências antes de sua consolidação formal.

O painel contará com quatro especialistas: Amilton Noble, Advisory Partner na Betshield Responsible Gaming, com mais de 30 anos de experiência em jogos, apostas e loterias; Fabíola Jaeger, cofundadora e CEO da Caleta Gaming, especialista em game design para o mercado LATAM; Bárbara Teles, Head of Compliance and Legal na Playtech Brasil, advogada com foco em regulação e compliance; e Valter Delfraro Junior, Director of Regulatory Affairs na Oddsgate, responsável pelo acompanhamento regulatório da companhia no Brasil. A pluralidade de perspectivas — cobrindo operação, desenvolvimento de jogos, compliance jurídico e assuntos regulatórios — é apresentada pela organizadora como o diferencial central do evento.

O webinar acontece em um contexto mais amplo de estruturação do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil, cuja operação legal passou a vigorar em janeiro de 2025. Desde então, a SPA/MF tem publicado sucessivas portarias e normas complementares, impondo às empresas licenciadas obrigações que vão da integridade dos sistemas ao jogo responsável. Acompanhar o ritmo dessas atualizações tornou-se tarefa central para quem atua ou pretende atuar de forma regular no país.