Planalto e Fazenda travam MP contra bets por risco de perda de R$ 12 bi

Uma disputa interna no governo federal está travando a edição de uma Medida Provisória (MP) voltada a restringir ou banir as plataformas de apostas esportivas online no Brasil. De um lado, o núcleo político do Palácio do Planalto, liderado pela Secretaria de Comunicação (Secom) de Sidônio Palmeira, defende o banimento completo das bets como estratégia para recuperar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 4 de outubro. Do outro, o Ministério da Fazenda resiste à medida radical, alertando para as consequências fiscais de uma proibição imediata do setor.

O peso fiscal da proibição

Segundo cálculos do governo federal, uma restrição total às bets faria a União abrir mão de uma arrecadação estimada em cerca de R$ 12 bilhões. A equipe econômica avalia que a perda exigiria a busca urgente por novas fontes de receita para recompor o orçamento, em um cenário fiscal já bastante pressionado para a elaboração do Orçamento de 2027. O contexto se torna ainda mais delicado após o anúncio de ampliação dos repasses do programa Bolsa Família, cujo custo adicional foi estimado em R$ 22,7 bilhões para os cofres da União.

Proposta intermediária e pressão dos clubes

Para tentar destravar o impasse, assessores do governo colocaram em discussão uma alternativa menos drástica: vetar apenas os cassinos online e impor regras rígidas para limitar a publicidade das casas de apostas, preservando a operação regulada das bets esportivas. A proposta, no entanto, ainda enfrenta resistências. O debate também ganhou novos atores: bancos, indústrias, comércio varejista e entidades médicas declararam apoio ao banimento total, enquanto clubes de futebol assinaram nota oficial rejeitando qualquer medida que afete o mercado de patrocínios, argumentando que a perda dessas receitas significaria o "fim do futebol brasileiro".

Prazo e próximos passos

Na última sexta-feira (18), o presidente Lula afirmou publicamente que pretende ouvir os clubes antes de tomar qualquer decisão. Segundo pessoas próximas ao presidente, uma reunião para debater o tema está prevista para esta terça-feira (22). A intenção de Lula é anunciar alguma medida restritiva ao setor antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. O mercado de apostas esportivas no Brasil passou por um processo de regulamentação formal conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, com licenças sendo concedidas a operadoras a partir de 2025 — o que torna a reversão do marco regulatório um processo juridicamente complexo e financeiramente sensível para o governo.