Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Advogado especialista aponta que a Medida Provisória nº 1.394/2026 foi editada sem estudo de impacto e contraria evidências econômicas, fiscais e de saúde pública disponíveis.
Ministro Dario Durigan revelou o achado nesta sexta-feira (2/10); movimentações atípicas serão apuradas pela Polícia Federal em conjunto com o governo federal.
Ministro do STF pediu posicionamento da Advocacia-Geral da União antes de decidir sobre a constitucionalidade da MP 1.394/2026. Decisão só deve vir após o primeiro turno das eleições.
A Polícia Federal encaminhou ao Ministério da Justiça proposta de reestruturação interna com 17 novas unidades administrativas, incluindo setores específicos para apostas ilegais e fraudes esportivas. O custo mensal estimado é de R$ 44,9 mil.
Em nota oficial, a operadora da Kaizen Gaming afirma seguir integralmente as determinações da MP 1.394/2026 e anuncia suspensão de iniciativas que dependiam do mercado regulado.
Banco Central publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (2) as Resoluções BCB nº 595, 596 e 597, que incorporam aos regulamentos dos principais arranjos de pagamento do país a proibição de transações destinadas a bets prevista na MP nº 1.394/2026.
Manifestação assinada pelo advogado-geral Jorge Messias na ADI 7749 inverte posição anterior do órgão e se apoia em estudos questionados metodologicamente. Peça não menciona a MP 1.394/2026, que já proibiu as apostas.
São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF pediram ao ministro Luiz Fux para participar como amicus curiae em ações que discutem a proibição das apostas no Brasil.
O Ministério da Justiça prepara portaria para inspecionar loterias de nove estados e divulgou balanço das primeiras ações de combate às plataformas de apostas ilegais.
A associação das emissoras de rádio e TV protocolou pedido de medida cautelar no Supremo para barrar os efeitos imediatos da norma que baniu as apostas e toda a publicidade do setor no Brasil.
Luiz Felipe Maia, sócio fundador da Maia Yoshiyasu Advogados, analisa os caminhos que operadores autorizados têm no Judiciário para questionar o encerramento das licenças e buscar ressarcimento por outorgas, investimentos e contratos.
Entidade que representa cerca de 2.500 emissoras de rádio e TV pediu ingresso como amicus curiae na ADI 8.027 e quer suspensão cautelar da Medida Provisória nº 1.394/2026 sem ouvir o governo previamente.
Instituto que representa mais de 70% das apostas reguladas argumenta que os próprios documentos do governo contrariam as justificativas da Medida Provisória nº 1.394/2026. São Paulo, Botafogo e outras entidades também solicitaram espaço na ação.
Instituto multissetorial questiona o caminho adotado pelo Executivo para extinguir o setor, apontando riscos à segurança jurídica de toda a economia.
Mensagens recuperadas pela Polícia Federal mostram que o fundador do Banco Master e seu ex-diretor jurídico articularam ocultar participação indireta de 30% na plataforma de apostas após pressão do Ministério da Fazenda.
Enquanto operadoras licenciadas cumprem as restrições da MP 1.394, plataformas ilegais continuam recebendo depósitos normalmente. Estudo estima que o mercado ilegal movimentava até R$ 43,3 bilhões por ano.
Clube carioca poderá se manifestar sobre a constitucionalidade da Lei das Bets e da MP que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.
Especialistas e entidades do setor alertam que a Medida Provisória nº 1.394 tende a beneficiar operadores ilegais, que já respondiam por quase metade do volume movimentado pelas bets no Brasil.
Lançado em 2024, o título coloca o jogador para guiar uma galinha por uma estrada com quatro perfis de risco e a possibilidade de encerrar a rodada antes de uma colisão.
Entidade do setor analisou dados do Banco Central e argumenta que a redução nas transações via Pix já estava em curso antes da publicação da MP 1.394/2026, em 25 de setembro.
