Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
A provedora sueca de jogos de cassino online alertou que a perda de confiança dos reguladores empurra consumidores para fora do mercado licenciado, enfraquecendo as salvaguardas do setor.
Executivas do setor de apostas lançaram campanha em vídeo contestando a MP 1.394, que baniu as bets no Brasil em 25 de setembro de 2026, e estudam questionamento judicial da medida.
COB, CPB e outras entidades esportivas perderão R$ 2,623 bilhões em repasses previstos até 2027, comprometendo a preparação do Time Brasil para os Jogos de Los Angeles-2028.
Clube protocolou petição neste sábado ao ministro Luiz Fux, alertando que resta apenas um dia útil para evitar sanções decorrentes da exibição de marcas de patrocinadores do setor.
Alex W. Pariente, da Pariente Advisory, defende que a SPA e os sistemas criados durante a regulação sejam mantidos e que o Congresso conduza um debate técnico amplo sobre o futuro do setor.
Em encontro realizado em Lisboa dias após a publicação da medida que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, representantes do mercado regulado discutiram ações no STF, no TCU e no Congresso para tentar reverter a MP 1.394/2026.
Advogados do TozziniFreire defendem que o Legislativo substitua a proibição total por medidas de aprimoramento regulatório, com foco em conscientização, combate ao jogo ilegal e transparência.
Nove entidades do mercado de apostas publicaram o documento "Nós Apostamos no Brasil" em 24 de setembro de 2026, pedindo diálogo ao governo — mas a MP 1.394 foi editada no dia seguinte e baniu o setor.
Colegiado formado por deputados e senadores será responsável por examinar a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. Presidência ficará com o Senado e relatoria com a Câmara.
Advogados especialistas apontam que a estruturação do mercado de apostas esportivas no Brasil criou oportunidades para a integração com blockchain e ativos digitais.
Ferramenta vinculada ao login gov.br permitirá ao cidadão bloquear o próprio acesso a sites de apostas autorizados e suspender o recebimento de publicidade do setor. O serviço entra em operação em 10 de dezembro de 2025.
O futuro da Secretaria de Prêmios e Apostas está em aberto depois que a MP 1.394 encerrou o mercado regulado de apostas no Brasil. Enxugamento ou extinção do órgão estão entre as possibilidades discutidas pelo governo.
A Portaria SPA/MF nº 3.005, publicada em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (2), regulamenta o processo de encerramento das operadoras de apostas de quota fixa extintas pela MP 1.394, fixando 7 de outubro para envio dos saldos dos apostadores e 15 de dezembro como prazo final para todas as obrigações.
Congresso mundial do iGaming aberto em Portugal reuniu executivos que acompanham de perto os desdobramentos da medida provisória que baniu as apostas de quota fixa no país.
Representantes da indústria se reuniram em Lisboa para discutir estratégias jurídicas e políticas de reversão da Medida Provisória 1.394/2026, que baniu as apostas de quota fixa no Brasil.
Decreto publicado em 28 de setembro regulamenta o colegiado previsto na MP que proibiu as apostas de quota fixa, com atribuições que vão do bloqueio de sites ao rastreamento de fluxos financeiros.
A plataforma internacional de jogos 1win não consta no registro oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável por autorizar operadoras no país.
Empresas associadas à ANJL e ao IBJR exibiram mensagens críticas à Medida Provisória 1.394/2026 durante partidas desta sexta (2) e sábado (3). O lema "Proibir não é proteger" estampa os painéis ao redor dos campos.
A entidade classifica como "absurda, eleitoreira e ilegal" a exigência de que plataformas de apostas direcionem seu tráfego para o site brasilsembets.gov.br, e contesta a base legal da medida.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determinou que todas as plataformas licenciadas encaminhem seus usuários para o portal brasilsembets.gov.br a partir da meia-noite de terça-feira.
