Regulação
Banco Central edita duas resoluções para bloquear pagamentos a bets no Brasil
As resoluções 596 e 597 proíbem boletos e transferências via Pix a casas de apostas, com exceção apenas para ressarcimento de apostadores.
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Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Regulação
Braz propõe salvar apostas esportivas da MP e dar 24 meses para patrocínios
O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ) apresentou cinco emendas à MP 1.394/2026 para excluir apostas em resultados de partidas da proibição e preservar contratos de patrocínio já vigentes com clubes.
Regulação
Caixa visita Uruguai para estudar modelo estatal de apostas enquanto MP proíbe bets no Brasil
Comitiva de alto escalão da Caixa Loterias esteve em Montevidéu entre 24 e 26 de setembro, justamente quando o presidente Lula assinava a MP 1.394/2026, que baniu as apostas de quota fixa no país.
Regulação
IBJR rebate ação da AGU de R$ 1 bilhão e aponta "contradição institucional" da União
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável questiona os fundamentos jurídicos do processo e afirma que a pretensão bilionária carece de comprovação de dano, nexo causal e individualização de responsabilidades.
Regulação
Flamengo se posiciona contra a MP 1.394 e defende segurança jurídica no setor
No mesmo dia em que o governo federal publicou a medida que proibiu as apostas de quota fixa, o clube carioca emitiu comunicado alertando para os riscos de desmontar o marco regulatório já estabelecido.
Regulação
Offshore quase triplica fatia no Brasil e afiliados perdem 41,5% de cobertura após proibição
Quatro dias depois da MP 1.394 vedar as apostas no país, marcas não licenciadas saltaram de 3,4% para 9,9% da demanda por iGaming, enquanto o ecossistema de afiliados entrou em colapso.
Cassino & Jogos
Cassinos online: como funcionam, quais riscos envolvem e o que diz a regulação
Modalidades digitais como roleta, blackjack e caça-níqueis atraem usuários pelo acesso remoto e variedade, mas exigem atenção à legislação local, à segurança e ao jogo responsável.
Regulação
H2 Gambling Capital: proibição pode desviar R$ 25 bi por ano para bets ilegais
Consultoria revisou projeções para o Brasil após a MP 1.394/2026 e estima que 60% do volume antes movimentado no mercado regulado migre para plataformas offshore.
Regulação
Justiça Federal pede à AGU mais detalhes em ação de R$ 1 bi contra 17 bets
Magistrado de Pernambuco deu 30 dias para o governo complementar a petição inicial, esclarecendo metodologia, despesas e critérios de responsabilidade individual das operadoras.
Regulação
Queda no Pix já ocorria antes da MP das bets, aponta série histórica do Bacen
Dados do Banco Central revelam que o recuo nas transações via Pix antecedeu a Medida Provisória que proibiu as apostas de quota fixa; ANJL questiona a metodologia usada para associar as variações ao setor.
Regulação
Congresso recebe seis emendas à MP das Bets; deputados querem regra de transição
Parlamentares protocolaram propostas de alteração à medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, mas a cúpula do Congresso ainda não definiu quem vai relatar a matéria.
Regulação
Flamengo pede ao STF para integrar ações contra proibição das bets
Clube protocolou pedido de participação como amicus curiae em ADIs que contestam a MP nº 1.394, alegando impacto sobre programas esportivos e atletas.
Regulação
Juiz federal dá 30 dias para AGU explicar nexo causal entre bets e danos ao SUS
A 6ª Vara Federal de Pernambuco exigiu que a União esclareça dados, critérios e metodologia que sustentam ação de R$ 1 bilhão contra 17 operadoras de apostas.
Regulação
ANJL aponta 6,4 mil novos sites ilegais de apostas em uma semana e questiona bloqueios
Levantamento da Legitbet registrou média de 914 domínios clandestinos criados por dia entre 22 e 28 de setembro; entidade critica falta de transparência do governo sobre sites efetivamente retirados do ar.
Mercado & Negócios
Mauro Cezar critica jornalistas que chamam R$ 18 bi das bets de "mixaria"
O jornalista publicou um texto em suas redes sociais defendendo que minimizar a arrecadação gerada pelo mercado regulado de apostas contraria princípios básicos do jornalismo.
Regulação
IBJR projeta migração para ilegais e risco de R$ 73 bi em arrecadação com a MP das bets
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável avalia que o fim do mercado autorizado pode empurrar apostadores para plataformas clandestinas e cita estimativas de impacto fiscal bilionário.
Regulação
Governo pede derrubada de 5.209 sites de bets ilegais em força-tarefa pós-MP
MJSP e Ministério da Fazenda mobilizam múltiplos órgãos para bloquear plataformas, redes sociais e aplicativos de apostas irregulares após a edição da MP 1.394/2026.
Regulação
Congresso articula mudanças na MP que baniu as bets, mas debate fica para após eleições
Líderes partidários avaliam que a medida provisória será modificada ou até derrubada; entidades do setor já recorreram ao STF contra a norma.
Operadores & Bets
Pascal Gaming exibe jogos com Ronaldinho no SBC Summit 2026 em Lisboa
A desenvolvedora de jogos de cassino ocupa o estande B220 do evento, realizado de 29 de setembro a 1º de outubro, com destaque para os títulos Fortune Ronaldinho e Avinho R10.
Mercado & Negócios
Clubes da Série A cogitam parar o Brasileirão para pressionar governo sobre ban das bets
Dirigentes discutem paralisação do campeonato como reação à MP 1.394, que proibiu as apostas esportivas no Brasil — setor que injetou R$ 1,03 bilhão no futebol nacional em 2025.