SPA derruba 56 mil sites ilegais e mira finanças e fornecedores de bets clandestinas

O governo federal já removeu mais de 56 mil sites de apostas ilegais desde o início das operações de combate às plataformas não autorizadas no Brasil. O número foi divulgado pela secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Cardoso, em entrevista ao podcast Podnews, do SBT News. Para ela, o bloqueio contínuo das páginas é uma das principais ferramentas disponíveis, mas precisa ser executado de forma permanente. "A gente já derrubou mais de 56 mil sites de plataformas ilegais. Então, é um número considerável e é um trabalho que precisa ser feito sempre", afirmou a secretária.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil — as chamadas bets. A pasta passou a ter papel central no setor após a regulamentação avançar com força a partir de 2025, quando as licenças para operadores foram concedidas e as exigências legais entraram em pleno vigor. Daniele Cardoso destacou que o combate ao mercado ilegal é uma das prioridades da secretaria, ao lado do acompanhamento das empresas autorizadas. A preocupação central é que as plataformas clandestinas operam à margem de regras essenciais. "Você não tem ali as regras necessárias na identificação do usuário, na autoexclusão, do jogo responsável, da integridade esportiva, de prevenção à lavagem de dinheiro. Nenhuma dessas regras que a gente estabelece para o mercado regulado, uma bet ilegal não cumpre isso", disse.

Além do bloqueio de sites, a SPA atua em uma estratégia que a própria secretaria denomina "asfixia financeira" das bets clandestinas. O objetivo é interromper o fluxo de recursos que sustenta essas operações, responsabilizando instituições financeiras e de pagamento pelo monitoramento das transações. "As instituições financeiras, as instituições de pagamento não podem dar curso às transações financeiras de bets ilegais. Isso faz com que elas também tenham o dever de cautela, de cuidado, de monitoramento", destacou Cardoso. A partir das informações levantadas nesse rastreamento, a secretaria busca identificar as pessoas jurídicas por trás das plataformas ilegais e promover o encerramento de suas contas e relacionamentos com o sistema financeiro. A expectativa é que a combinação entre bloqueio de sites e restrições financeiras aumente a chamada "canalização" — processo pelo qual apostadores migram de plataformas clandestinas para operadores devidamente autorizados pelo Ministério da Fazenda.

A atuação da SPA também alcança outras duas frentes: a publicidade das bets ilegais e os fornecedores B2B do setor. Empresas que oferecem jogos, plataformas tecnológicas e outros serviços às casas de apostas estão no radar da secretaria, que trabalha na criação de mecanismos para impedir que esses fornecedores atendam simultaneamente ao mercado regulado e ao clandestino. "A ideia é a gente avançar num procedimento onde aqueles agentes operadores, eles são legalizados, autorizados pela gente, eles só podem contratar desses serviços de plataforma, de jogo, que tenha cadastro de alguma maneira com a gente e que não venda para o mercado ilegal", declarou Daniele Cardoso. A medida busca criar um isolamento progressivo das operações ilegais, reduzindo sua capacidade de se manter tecnologicamente ativas mesmo após a derrubada de seus domínios.