PEC da Segurança ameaça R$500 mi do esporte e entidades vão a Brasília

Representantes das principais entidades do esporte brasileiro se reuniram nesta terça-feira (1º) em Brasília para pressionar o Congresso contra uma mudança proposta pela PEC da Segurança Pública. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a redução das destinações sociais oriundas das apostas de quota fixa de 12% para 8,4%, com o redirecionamento de 4,5% para fundos de segurança pública. Para o setor esportivo, a alteração equivale a um corte de 30% nessa fatia e pode retirar cerca de R$ 500 milhões por ano das entidades que financiam o desenvolvimento do esporte no país.

O movimento reúne seis entidades: o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), a Confederação Brasileira de Clubes de Pelada (CBCP), a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). Todas atuam de forma coordenada na interlocução com parlamentares e lideranças políticas para evidenciar os impactos que a proposta pode gerar sobre toda a cadeia de formação esportiva nacional.

A mobilização também conta com o reforço de atletas olímpicos que integram o quadro de embaixadores do CBC: Lars Grael, Magic Paula, André Heller, Maurren Maggi e Emanuel Rego. Presidentes de clubes formadores de atletas olímpicos também participam das tratativas. "Não se trata de escolher entre esporte e segurança pública. O País precisa das duas políticas. O que não se pode admitir é que o fortalecimento de uma área ocorra com a retirada de recursos que sustentam a formação esportiva e o trabalho diário dos Clubes. São eles que formam a base do esporte nacional e desenvolvem os atletas que representam o Brasil", afirmou Paulo Maciel, representante do CBC. A iniciativa conta ainda com apoio jurídico de Luís Felipe Cavalcanti, Gerente Jurídico do CBC e Secretário-Geral do CNCE, e com a participação de Arialdo Boscolo, Presidente da Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES).

O pano de fundo da disputa envolve o modelo de destinação de receitas estabelecido pela regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. Com a entrada em vigor das regras do setor em 2025, sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, parte da arrecadação das casas de apostas licenciadas passou a ser direcionada a áreas como esporte, educação, segurança pública e saúde. A tentativa de ampliar a fatia destinada à segurança pública por meio da PEC agora coloca em rota de colisão dois setores que dependem do mesmo bolo de recursos — e o esporte organizado trata a proposta como uma ameaça direta à sua sustentabilidade financeira.