Flamengo pede que PEC da Segurança preserve repasse das bets ao esporte

O Flamengo divulgou, na última segunda-feira (31), um comunicado oficial se posicionando contra uma alteração incorporada à PEC 18 — a chamada PEC da Segurança — durante sua passagem pela Câmara dos Deputados. O clube afirma que a modificação, inserida na etapa final da tramitação antes do recesso parlamentar de julho, compromete a fatia dos recursos oriundos da tributação das bets que, até então, era direcionada ao esporte brasileiro.

Desde a regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, parte da arrecadação fiscal gerada pelas casas de apostas licenciadas foi legalmente destinada ao fomento do esporte. O Flamengo defende que essa lógica é legítima justamente porque o setor de bets depende, em sua essência, de competições, clubes e atletas para existir. Na nota, o clube argumenta que "o mercado de apostas esportivas depende de competições, clubes e jogos e, por isso, desde a regulamentação das bets no Brasil, parte dos recursos gerados pela atividade foi destinada ao esporte".

A entidade deixou claro que não se opõe ao reforço da segurança pública, mas contesta o caminho escolhido para financiá-lo. "Defender a segurança pública e defender o esporte não são posições incompatíveis", diz o comunicado, acrescentando que "o caminho deve ser buscar os recursos necessários para financiar os avanços na segurança sem enfraquecer uma atividade que também exerce papel fundamental para o desenvolvimento do país". O clube ainda destacou o impacto social do esporte, apontando sua contribuição para "a formação de cidadãos, educação, saúde, disciplina e convivência" de crianças e jovens em todo o Brasil.

A PEC da Segurança seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, para votação no plenário da Casa. O relator da matéria é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que já tomou conhecimento da preocupação manifestada pela comunidade esportiva. O Flamengo sinalizou aguardar que o parlamentar seja "receptivo às propostas apresentadas para evitar o corte de verba do esporte" ao longo do processo legislativo.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil entrou em vigor em 2025, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O arcabouço regulatório prevê, entre outras obrigações, o pagamento de tributos pelas operadoras licenciadas, parte dos quais foi originalmente vinculada ao financiamento do esporte nacional. É exatamente essa vinculação que o Flamengo — e, segundo o clube, a comunidade esportiva de forma mais ampla — busca preservar diante da tramitação da PEC 18.