Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Órgão de autorregulação publicitária aprovou novo Quadro de Apostas com foco em compliance, controle de influenciadores e proteção de crianças e adolescentes.
O presidente vinculou a criação da nova pasta à aprovação da PEC 18/2025 no Senado, que destina 30% da arrecadação das apostas a fundos de segurança e ao sistema penitenciário.
Texto aprovado na Câmara vincula parcela da receita de apostas esportivas ao financiamento da segurança pública — ponto que não foi mencionado por Lula em sabatina ao Jornal Nacional.
Estudo aponta que entre 38% e 44% das apostas online seguem em plataformas clandestinas no primeiro semestre de 2026. Para especialistas, ampliar a canalização é o principal desafio da nova fase regulatória.
O Esportes Gaming Brasil lança o Playbook "Jogo Responsável", primeiro material prático e obrigatório produzido por uma operadora brasileira para orientar parceiros na criação de conteúdo publicitário conforme as normas do setor.
Ministro Dario Durigan confirmou que o governo avançará sobre mecanismos de interface de plataformas de bets que induzem comportamentos compulsivos e endividamento.
Solução de Consulta COSIT nº 157, publicada em agosto de 2026, detalha como contribuintes devem calcular e recolher o imposto sobre ganhos líquidos em apostas de quota fixa e fantasy sport.
Documento vinculante confirma apuração anual e por modalidade, com responsabilidade do próprio apostador pelo cálculo e pagamento do imposto até abril.
Proposta do deputado Sidney Leite quer tributar o GGR das bets autorizadas no Brasil e destinar os recursos a saúde, fiscalização e proteção de apostadores.
Após fala do presidente do BC sobre crédito e inadimplência, associação do setor de apostas defende que os dados não apontam as plataformas online como vilãs do endividamento das famílias brasileiras.
Da tributação colombiana à regulação provincial argentina, cada país da região tem suas próprias regras — e elas mudam com frequência. Brasil, Peru e Colômbia ilustram bem essa fragmentação.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conduz 40 processos administrativos contra operadores e aplicou sete medidas cautelares que paralisaram 14 marcas do setor.
Regulador passou a avaliar como as operações aplicam seus controles na prática — e o histórico de MEDs recorrentes sem resposta pode gerar consequências concretas para as plataformas.
Dados apresentados pelo presidente do Banco Central na Febraban Tech 2026 indicam que cartões de crédito e consignado são os principais vetores do endividamento no Brasil, não as apostas esportivas.
Análise de cinco países revela que silenciar operadores licenciados não reduz o jogo — apenas transfere apostadores para plataformas sem fiscalização, sem proteção e sem impostos.
Corinthians, Palmeiras e São Paulo articulam pressão na Câmara Municipal após proposta que veda anúncios de casas de apostas avançar na CCJ. Juntos, os três clubes recebem cerca de R$ 350 milhões anuais só em patrocínios master de camisa.
Andrea Carvalho, responsável por legal, compliance e PLD na Entain, defende que carteiras de identidade digital têm potencial de agilizar a verificação de clientes — mas sem substituir o monitoramento contínuo e demais obrigações regulatórias.
A Lei Estadual nº 16.508/2026, do Rio Grande do Sul, passou a produzir efeitos plenos em 25 de agosto, após o fim da vacatio legis de 120 dias, enquanto a ministra Cármen Lúcia ainda não se pronunciou sobre o pedido de suspensão da norma no Supremo.
A arquitetura de identificação e rastreabilidade construída pela Lei nº 14.790/2023 e pelas normas da SPA transforma o mercado regulado de apostas em um ponto de observação financeira — e não apenas em ponto de vulnerabilidade.
A associação aderiu ao movimento "Todos Contra o Ilegal" e, em parceria com o Ministério do Esporte, oferece capacitação online sobre integridade esportiva.
