Bets na pauta eleitoral: proibição total pode custar R$ 9 bi e empurrar apostas à clandestinidade

As casas de apostas esportivas ocuparam o centro das campanhas para o governo de São Paulo e para a Presidência da República. O movimento tem explicação eleitoral clara: pesquisas de opinião revelam hostilidade generalizada da população ao setor. Levantamento da AtlasIntel (Latam Pulse Brasil) indica que a grande maioria dos brasileiros considera as apostas online prejudiciais à sociedade, e mais da metade enxerga nelas "somente prejuízos". Estudo da More in Common com a Ipsos-Ipec acrescenta que cerca de um quarto dos entrevistados estaria mais inclinado a votar em candidatos que prometam restringir as bets. Dados do Estadão apontam que 86,7% dos brasileiros têm visão negativa do setor — números que praticamente eliminam o espaço para nuances técnicas no discurso político.

Uma fila de promessas radicais

O resultado prático é uma corrida eleitoral de declarações cada vez mais duras. O presidente Lula endureceu o tom contra as empresas do setor. Tarcísio de Freitas atribuiu o crescimento das bets à regulamentação conduzida por Fernando Haddad no Ministério da Fazenda; Haddad rebateu, apontando omissão do governo anterior enquanto o mercado se expandia sem regras. Romeu Zema prometeu extinguir as bets como primeiro ato de governo; Renan Santos associou publicamente empresas do setor à lavagem de dinheiro; Ronaldo Caiado defendeu "mão pesada" sem chegar a propor proibição total; e a campanha de Flávio Bolsonaro sinalizou revisão do modelo regulatório sem entrar em detalhes. O que praticamente nenhuma proposta oferece é uma explicação sobre viabilidade prática ou consequências colaterais — lacuna que o próprio setor classifica como populismo.

O custo invisível de banir sem planejar

O argumento técnico central dos defensores do mercado regulado é direto: proibir não elimina a demanda, apenas a desloca para a clandestinidade. Em 2025, primeiro ano de operação sob a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a arrecadação federal com o setor girou em torno de R$ 9 bilhões — valor que deixaria de entrar nos cofres públicos caso o modelo fosse simplesmente extinto. Sem licença, sem tributação e sem as salvaguardas exigidas pela regulação vigente, o mercado ilegal operaria sem controle de identidade, sem limites de depósito e sem mecanismos de proteção ao apostador. O economista Lauro Gonzalez, da FGV, oferece ainda outra leitura: as bets funcionam, no debate público, como explicação simbólica para a insatisfação persistente da população mesmo diante de indicadores macroeconômicos favoráveis — renda em alta e desemprego baixo. Bets e superendividamento, na sua avaliação, "jogam areia" nos dados positivos, o que é distinto de afirmar que o modelo regulatório em si é o problema.

Operação Jogo de Sombras: o passado na mira, não a regulação atual

A Operação Jogo de Sombras, deflagrada contra duas marcas conhecidas do setor, tornou-se o epicentro do debate — e também o ponto de maior risco de distorção política. O recorte temporal destacado pela própria Receita Federal na coletiva sobre a operação é decisivo: as suspeitas de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro se referem ao período entre 2018 e 2024, antes da regulamentação entrar em vigor em janeiro de 2025. Naqueles anos, as bets operavam em um limbo jurídico criado pela lei sancionada por Michel Temer em 2018 e nunca regulamentada a tempo pelo governo Bolsonaro — um vácuo que permitiu o florescimento do chamado "mercado cinza", sem sede fiscal definida no Brasil, sem fiscalização efetiva e sem regras claras de tributação. A operação, portanto, não evidencia falha da regulação atual; ela expõe o custo acumulado de anos sem regulação alguma.

O risco de generalização e o debate que precisa de precisão

Das 85 empresas atualmente autorizadas a operar 188 sites no país, boa parte tem histórico de atuação durante o período de mercado cinza — o que alimenta o temor, já sentido pelo setor legal, de que novas investigações mirando o passado sejam lidas como evidência de fracasso do modelo vigente. Esse risco de generalização é apontado como o nó central do debate eleitoral: confundir o diagnóstico — endividamento, impactos à saúde pública e crimes financeiros ligados ao período sem regras — com a solução proposta pela regulação — mais fiscalização, mais transparência e cumprimento efetivo da lei — pode levar o debate político a descartar, junto com as distorções do mercado cinza, o próprio arcabouço regulatório que tentou organizá-lo. Vale registrar, porém, que a regulação atual também tem fragilidades reconhecidas: houve concessão de licenças a empresas com histórico irregular, a equipe de fiscalização do Ministério da Fazenda é considerada enxuta para o tamanho do mercado, e as multas aplicadas até agora são consideradas inexpressivas diante do faturamento do setor.