Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública identificou 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram que promoviam plataformas de apostas sem licença no Brasil.
Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal avalia que a regulamentação do setor priorizou arrecadação em detrimento de questões estruturais, e que uma proibição empurraria apostadores para a ilegalidade.
Emissoras que mantêm sociedades com plataformas de apostas esportivas pressionam o governo Lula a não editar medida provisória que poderia banir o setor.
A Lotérica Porto Barreiro Ltda ME perdeu a autorização para operar após não recorrer de penalidade aplicada pela Caixa Econômica Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A SPA/MF publicou norma que dá à Caixa mais flexibilidade para distribuir prêmios entre faixas de acerto, mas exige aprovação prévia do regulador — e um possível deslize na redação pode ter reduzido o teto de apostas múltiplas da Mega-Sena.
Federação das empresas lotéricas reagiu à Medida Provisória nº 1.394/2026, que extingue as apostas de quota fixa no Brasil, e afirma que o setor nunca chegou a competir na modalidade.
O ministro da Fazenda afirmou que o debate ainda está em curso e que qualquer medida será comunicada após a conclusão das discussões internas. Clubes e federações reagiram com manifesto em defesa do mercado regulado.
O Ministério Público Federal formalizou investigação sobre possíveis irregularidades no mecanismo centralizado que permite a brasileiros se bloquearem de plataformas de apostas autorizadas.
A Portaria SPA/MF nº 2.750 determina que instituições financeiras identifiquem, bloqueiem e reportem movimentações ligadas a operadores de apostas não autorizados no Brasil.
O Ministério da Fazenda analisa diferentes cenários para o futuro da Secretaria de Prêmios e Apostas, incluindo sua extinção, em meio à possibilidade de uma medida provisória presidencial restringir ou banir o setor.
Cerimônia está marcada para as 17h na Avenida Paulista; análise técnica aponta que texto deve vedar completamente plataformas de apostas e cassinos online no Brasil.
Proposta a ser enviada ao Congresso criminaliza exploração, publicidade, captação de usuários, transações financeiras e uso de dados pessoais ligados a apostas ilegais.
Em nota publicada nas redes sociais, o clube rubro-negro argumenta que mudanças abruptas no marco regulatório do setor podem prejudicar o esporte, o emprego e a arrecadação pública.
O senador e candidato à Presidência classificou a Medida Provisória editada pelo governo Lula como "estelionato" e questionou o timing da medida, a nove dias das eleições.
A assinatura da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe apostas de quota fixa no Brasil, detonou rescisões em série entre operadores e canais de TV, com impacto bilionário no mercado publicitário esportivo.
A provedora de tecnologia para iGaming defendeu a regulação como melhor caminho para proteger jogadores e alertou para o risco de migração para plataformas ilegais.
A associação afirma que a decisão rompe o marco regulatório construído pelo próprio governo e anuncia que vai acionar a Justiça para defender autorizações e segurança jurídica.
Entidade do setor alerta que encerrar o mercado regulado de apostas deslocaria demanda para operadores clandestinos e geraria risco jurídico bilionário para o governo.
Tratar o mercado regulado de apostas como vilão do endividamento brasileiro ignora causas estruturais e pode empurrar consumidores de volta à clandestinidade.
Associações que representam operadores de apostas online monitoram elaboração de medida provisória e não descartam contestação judicial caso o texto prejudique investimentos e empregos no setor.
