Setor de apostas ameaça ir à Justiça contra nova MP que o governo federal estuda editar

Entidades representativas do mercado de apostas online no Brasil estão de olho na possível edição de uma nova medida provisória (MP) pelo governo federal e já estudam recorrer ao Judiciário caso o texto traga restrições que afetem investimentos realizados no país ou gerem impacto negativo sobre postos de trabalho. Segundo informações do iGaming Brazil, as associações acompanham a elaboração do documento e intensificaram o diálogo com integrantes do governo em Brasília enquanto aguardavam a definição do conteúdo da medida. Até o momento da publicação da reportagem original, o texto definitivo ainda não havia sido tornado público.

Discurso de Lula na ONU acirrou o debate

A tensão entre o setor e o governo ganhou um novo ingrediente político após a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova York na terça-feira (22). Na ocasião, Lula fez críticas diretas às apostas online: "O Brasil não vai tolerar esse modelo de negócio", afirmou o presidente, acrescentando que "a indústria bilionária das bets transforma o vício em lucro. Sua disseminação vertiginosa está endividando e destruindo lares". De acordo com o iGaming Brazil, representantes do setor receberam as declarações de forma crítica e questionaram o uso do fórum internacional para tratar do assunto.

Cassinos online e publicidade no centro das discussões

Reportagens de diferentes veículos indicaram que o governo avaliava mais de uma alternativa para a medida. Uma das opções em análise concentraria as restrições nos cassinos online — modalidade que inclui jogos popularmente conhecidos como "Jogo do Tigrinho" —, preservando, ao menos inicialmente, as apostas esportivas. Outra alternativa poderia alcançar também esse segmento. A publicidade das plataformas é outro ponto sensível: ao longo de 2026, o Ministério da Fazenda já havia endurecido as exigências para a divulgação de apostas de quota fixa, passando a exigir advertências como "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência" e "Aposta não é investimento". A Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73 também está em vigor, impondo restrições à publicidade dirigida a crianças e adolescentes e estabelecendo procedimentos de verificação dos anunciantes. Ainda em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou a Portaria nº 2.750/2026, voltada ao combate ao mercado ilegal e à interrupção de transações financeiras ligadas a operadores irregulares.

Clubes de futebol também estão na jogada

As possíveis mudanças preocupam não apenas as operadoras, mas também os clubes de futebol que mantêm contratos de patrocínio com empresas do setor. Segundo a reportagem original, dirigentes de grandes clubes elaboraram um manifesto contrário às possíveis alterações e buscaram interlocução direta com o presidente Lula para discutir os efeitos das novas regras sobre as receitas de patrocínio. O mercado regulado de apostas no Brasil passou por um longo processo de estruturação federal, que resultou em regras específicas sobre autorização, publicidade, pagamentos, jogo responsável e fiscalização — todo esse arcabouço normativo poderia ser afetado por uma nova MP. Enquanto o texto definitivo não for publicado oficialmente, o alcance, a vigência e eventuais períodos de transição das medidas seguem em aberto, e empresas, entidades esportivas e demais envolvidos só poderão avaliar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis após a divulgação oficial do documento.