Flamengo defende segurança jurídica e alerta contra desmonte da regulação de apostas

O Flamengo divulgou nesta sexta-feira (25) um posicionamento público sobre o debate em torno da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Em comunicado publicado nas redes sociais, o clube defende que eventuais alterações nas regras do setor respeitem a segurança jurídica e não desfaçam, de forma repentina, o arcabouço normativo já construído.

O texto assinado pelo clube reconhece que as normas vigentes podem — e devem — ser aperfeiçoadas, inclusive com medidas mais rígidas quando necessário, e que infratores devem ser punidos. A ressalva, porém, está na distinção entre corrigir falhas e simplesmente desmontar o marco regulatório. "Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório", afirma o comunicado. Para o Flamengo, a questão ultrapassa o setor de apostas: "Segurança jurídica não interessa apenas às empresas de apostas. Interessa a qualquer pessoa, empresa ou instituição que invista, contrate e faça planos de longo prazo no Brasil confiando nas regras estabelecidas pelo próprio Estado."

O clube também aponta as possíveis consequências para o esporte caso o ambiente regulatório seja desestruturado. Segundo o posicionamento, os efeitos não se restringiriam aos grandes clubes, mas alcançariam o futebol de base, o futebol feminino, os esportes olímpicos e os campeonatos em geral. A cadeia afetada inclui ainda empregos diretos e indiretos, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, fornecedores, arenas e prestadores de serviços. Na avaliação do Flamengo, um enfraquecimento do mercado legal poderia gerar uma combinação negativa: menos recursos para o esporte e menor arrecadação tributária para o país.

O posicionamento do clube se insere em um contexto mais amplo de tensão em torno do setor. O mercado de apostas esportivas foi regulamentado no Brasil após anos de debates no Congresso Nacional, com a Lei 14.790/2023 estabelecendo as bases do setor e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, assumindo a função de órgão regulador. Operadoras interessadas em atuar legalmente precisaram cumprir uma série de exigências — entre elas o pagamento de outorga, o atendimento a critérios de idoneidade e a adoção de mecanismos de proteção ao consumidor e de jogo responsável. O argumento do Flamengo dialoga diretamente com esse histórico: empresas tomaram decisões de investimento com base nas regras fixadas pelo Estado, e qualquer revisão estrutural deveria, segundo o clube, levar esse fato em consideração.