Lula assina MP sobre bets nesta sexta em SP com expectativa de proibição total

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agendou um compromisso de última hora para esta sexta-feira (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, onde deve assinar uma Medida Provisória voltada ao setor de bets. O evento, convocado às 17h — horas antes de um jantar previamente agendado com empresários paulistanos —, foi oficialmente descrito pelo Palácio do Planalto como uma "apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular". Nos bastidores, a expectativa da equipe técnica é de que o texto determine a proibição integral das plataformas de apostas esportivas e dos cassinos online no país.

A decisão foi antecipada pelo próprio presidente na noite de quinta-feira (24), durante agenda em Maceió, no palanque em Alagoas. "Amanhã vou ter alguns anúncios importantes. Não vou poder dizer tudo aqui", afirmou Lula. Em seguida, adotou tom enfático para justificar as restrições ao setor: "Eu vou acabar com as bets antes delas acabarem com o Brasil. Agora o cassino está dentro da sua casa, na mão do seu filho, do seu neto, do seu marido. A gente a vida inteira foi contra jogo." O mandatário ainda reforçou o compromisso aos presentes: "Vamos acabar com as bets antes que acabem com o Brasil."

A postura do governo ganhou força após Lula promover reuniões com pessoas que relataram dependência em apostas, endividamento e perda de patrimônio. Na quinta-feira anterior (17), ele havia classificado o movimento não como uma "guerra" contra o setor, mas como uma "decisão" firme do Executivo. A ofensiva também tem contornos eleitorais: o movimento ocorre na reta final para as eleições municipais e busca reaproximar o governo de segmentos do eleitorado em que o presidente enfrenta dificuldades, sobretudo entre evangélicos — pesquisas indicam que a maioria da população reprovam os jogos de apostas.

A medida tensionou o universo do futebol brasileiro, já que clubes dependem fortemente das cotas pagas por casas de apostas em contratos de patrocínio e naming rights. Dirigentes esportivos demonstraram apreensão diante da possibilidade de perder essa fonte de receita. Lula, no entanto, não recuou e criticou os cartolas, argumentando que o futebol nacional sempre sobreviveu sem esse aporte financeiro. O impasse coloca em lados opostos a agenda de proteção ao consumidor defendida pelo governo e os interesses econômicos das entidades esportivas, que nas últimas temporadas passaram a ter nas bets um de seus principais parceiros comerciais.

Vale lembrar que o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por um processo de regulamentação formal a partir de 2023, com a Lei 14.790, e as primeiras licenças definitivas foram concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, em 2025. Uma eventual Medida Provisória com caráter proibitório representaria uma reversão significativa desse processo regulatório, com efeitos imediatos sobre operadores autorizados e contratos em vigor — e certamente enfrentaria disputas jurídicas e políticas nos próximos meses.