Governo não decidiu sobre restrição às bets, diz ministro Dario Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou na última quinta-feira (17) que o governo federal não chegou a nenhuma conclusão sobre uma eventual proibição ou restrição mais ampla do mercado de apostas esportivas no Brasil. Em suas palavras, o tema permanece em análise e qualquer definição será comunicada publicamente ao fim das discussões internas. "Não tem nenhuma decisão tomada, quando tiver decisão tomada nós vamos anunciar, mas o que eu estou dizendo é que seguimos muito preocupados com o custo de vida e com preservar a renda das famílias brasileiras", disse o ministro.

Durigan conectou o debate sobre as bets a uma preocupação mais ampla do governo com o poder de compra das famílias, citando como exemplo paralelo as iniciativas adotadas para conter o impacto da alta nos preços dos combustíveis. Segundo o ministro, a administração federal avalia o quanto os gastos com apostas comprometem o orçamento doméstico. "Não ficamos confortáveis e seguimos trabalhando para que diminuamos o impacto no comprometimento de renda das famílias", acrescentou. Até a data da declaração, o modelo regulado de apostas permanecia vigente, sem alterações anunciadas.

Clubes e federações lançam manifesto

Na mesma noite da quinta-feira (17), clubes e federações esportivas divulgaram um manifesto intitulado "O fim do futebol brasileiro", posicionando-se contra eventuais mudanças abruptas nas regras do setor. O documento argumenta que os investimentos das operadoras licenciadas tornaram-se uma fonte relevante de receitas para agremiações de diferentes divisões e regiões do país, sustentando estruturas administrativas, centros de treinamento, projetos sociais e outros setores das organizações esportivas. As entidades alertam ainda que restrições ao mercado regulado poderiam impactar contratos já firmados com patrocinadores do setor, gerando consequências jurídicas e financeiras.

Um dos principais argumentos do manifesto é o risco de migração de apostadores para plataformas ilegais caso o mercado autorizado seja inviabilizado. "Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades", afirma trecho do documento. As entidades defendem o aperfeiçoamento da fiscalização e dos mecanismos de proteção como alternativa ao fechamento do mercado regulado.

Contexto regulatório

O mercado de apostas esportivas passou a operar sob um marco regulatório específico no Brasil a partir de 2025, com operadoras autorizadas submetidas à fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Entre as obrigações impostas às licenciadas estão regras de proteção ao consumidor, bloqueio de acesso a menores de idade, prevenção a práticas abusivas e colaboração no combate à lavagem de dinheiro. O debate sobre possíveis novas medidas ocorre, portanto, sobre um setor que já opera dentro de um regime formal de regulação, e cujos desdobramentos seguem sendo acompanhados por operadores, entidades esportivas e diferentes áreas do governo.