MJSP derruba mais de 1.360 perfis no Facebook e Instagram por divulgação de bets ilegais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou, na última quinta-feira (24), a remoção de 1.367 perfis em redes sociais que faziam a divulgação de sites de apostas operando de forma clandestina no país. Ao todo, foram identificadas 1.274 páginas no Facebook e 93 no Instagram que veiculavam propagandas, vídeos e links redirecionando usuários para plataformas sem autorização legal para funcionar.

A operação foi conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com base em levantamento realizado pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), setor vinculado à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi). O monitoramento foi intensificado entre os dias 1º e 24 de setembro, embora a Senasp destaque que a identificação de endereços eletrônicos irregulares seja um trabalho permanente do órgão.

Em nota, o MJSP explicou o objetivo da medida: "A medida busca interromper a utilização das redes sociais como canais de divulgação e captação de usuários para plataformas irregulares, sem prejuízo da continuidade das apurações para identificação dos responsáveis pela administração dos perfis e pela promoção das apostas. A identificação e a retirada desses conteúdos reduzem seu alcance e dificultam a captação de novos usuários." Os dados coletados pelo Ciberlab foram encaminhados à Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, para que as contas fossem efetivamente retiradas do ar.

A ação se insere em um cenário mais amplo de combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil. O país regulamentou o setor de bets por meio da Lei nº 14.790/2023, e o processo de licenciamento das operadoras passou a ser conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, com as licenças definitivas em vigor a partir de 2025. Ainda assim, plataformas sem licença continuam em operação e se valem das redes sociais para atrair jogadores — um problema de grande dimensão: levantamentos do setor apontam que domínios ilegais superam em larga escala os sites autorizados.

A iniciativa do MJSP complementa a atuação regulatória da SPA, que é responsável por bloquear sites não autorizados, e reforça o papel das forças de segurança pública no combate às bets clandestinas. As investigações para identificar os responsáveis pela administração dos perfis removidos têm continuidade, segundo o ministério.