Flávio Bolsonaro ataca MP contra bets e acusa governo de arrecadar R$ 20 bi antes de proibir setor

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, usou suas redes sociais na última sexta-feira (25/9) para atacar a decisão do governo federal de editar uma Medida Provisória proibindo as bets no Brasil. Ele chamou a iniciativa de "estelionato" e levantou dúvidas sobre a permanência da medida após o pleito eleitoral. No mesmo dia, de acordo com O Globo, o presidente Lula e integrantes de sua equipe econômica anunciaram o pacote em São Paulo. Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê pena de prisão de até seis anos para quem operar ou explorar apostas ilegalmente.

Em vídeo divulgado nas redes, o senador questionou o momento escolhido pelo governo para agir. "Agora, a nove dias da eleição, ele anuncia que vai acabar com as bets? E outra, faz por Medida Provisória, que tem duração só de quatro meses. Depois das eleições, se a MP caducar, as bets podem voltar com força total, mas aí já vai ser tarde, porque as eleições já vão ter passado e ele já enganou milhões de eleitores", declarou Flávio. O senador também responsabilizou diretamente o presidente pela expansão do setor. "Desde que Lula regulamentou as bets, o governo já arrecadou mais de R$ 20 bilhões. Ou seja, o Lula quando autorizou as bets a funcionarem tomou a decisão de ferrar com a vida das pessoas para arrecadar R$ 20 bilhões das pessoas mais humildes. Foi tudo friamente calculado para cobrir o rombo e a gastança do governo", afirmou.

Como funciona uma Medida Provisória

Uma MP entra em vigor imediatamente após ser editada pelo Executivo, mas tem validade limitada a até quatro meses. Para se tornar lei permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional — passando por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso não seja votada dentro do prazo, a MP caduca e perde seus efeitos. É justamente essa característica que Flávio Bolsonaro explorou em sua crítica, sugerindo que a medida poderia não ter continuidade após o período eleitoral.

Histórico do setor e a posição do senador

As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o setor permaneceu sem regulamentação específica. Em 2023, o Congresso aprovou, por iniciativa da equipe econômica do governo Lula, as regras de funcionamento das bets, que passaram a operar mediante licença concedida pelo governo federal — processo tocado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O próprio Flávio Bolsonaro já teve ligações com o grupo parlamentar favorável à legalização das apostas e, em 2020, viajou a Las Vegas e Miami, nos Estados Unidos, para se reunir com empresas do setor de cassinos. Com o tempo, mudou de posição. Na quinta-feira (24/9), um dia antes das críticas à MP, o senador afirmou que, se eleito, proibirá os cassinos on-line, incluindo o jogo do tigrinho, sinalizando, porém, que deve manter as apostas esportivas de quota fixa, por considerar que esse segmento oferece mais mecanismos de controle.