Divulgada a composição da Comissão Mista que vai analisar a MP das Bets

O Congresso Nacional tornou pública, na quarta-feira (30), a lista de parlamentares que integrarão a Comissão Mista encarregada de analisar a Medida Provisória nº 1.394/2026. O colegiado reúne deputados federais e senadores titulares e suplentes. Ainda falta, porém, a definição do presidente — cargo que caberá a um senador — e do relator, função reservada a um deputado, ambos a serem escolhidos por acordo entre as lideranças.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026 e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional. O texto também institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa e modifica a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que havia regulamentado o setor no ano anterior.

Entre os deputados titulares estão Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), Doutor Luizinho (PP/RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), Antonio Brito (PSD/BA), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), Rodrigo Gambale (PODE/SP), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Alberto Fraga (PL/DF), Pedro Uczai (PT/SC), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), André Figueiredo (PDT/CE), Jonas Donizette (PSB/SP) e Tarcísio Motta (PSOL/RJ). Na suplência, figuram nomes como Osmar Terra (PL/RS), Domingos Sávio (PL/MG), Arlindo Chinaglia (PT/SP), Paulo Pimenta (PT/RS), Afonso Motta (PDT/CE), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Chico Alencar (PSOL/RJ), além de vagas ainda não preenchidas. Pelo lado do Senado, os titulares confirmados são Eduardo Braga (MDB/AM), Marcelo Castro (MDB/PI), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Giordano (PODE/SP), Omar Aziz (PSD/AM), Cid Gomes (PSB/CE), Carlos Portinho (PL/RJ), Izalci Lucas (PL/DF), Camilo Santana (PT/CE), Paulo Paim (PT/RS) e Dr. Hiran (PP/RR), com uma vaga de titular ainda em aberto no bloco da Resistência Democrática (PSB-PSD). Os suplentes senatoriais são Confúcio Moura (MDB/RO), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Jorge Kajuru (PSB/GO), Jaime Bagattoli (PL/RO) e Beto Faro (PT/PA), com outras cadeiras ainda a serem preenchidas.

O próximo passo formal é a convocação oficial da reunião de instalação da comissão, ocasião em que presidente e relator serão definidos. Caberá ao relator examinar o texto da MP e as eventuais emendas apresentadas pelos parlamentares, para então elaborar um parecer a ser submetido ao colegiado. Como medida provisória, a MP nº 1.394 tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período, e precisa ser aprovada pelo Congresso para se converter em lei permanente — caso contrário, perde a eficácia.