Bets usam placas do Brasileirão para protestar contra MP que proíbe apostas

Operadoras de apostas legalizadas transformaram os jogos do Campeonato Brasileiro em vitrine para um protesto coletivo contra a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e que proibiu as apostas de quota fixa no país. Nas partidas de São Paulo x Santos, nesta sexta-feira (2), e Atlético-MG x Bragantino, no sábado (3), empresas filiadas à Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) cederam os espaços publicitários ao redor dos gramados para exibir as mensagens: "Proibir não é proteger", "A proibição não acaba com as apostas" e "Acaba com a proteção de quem aposta".

A ação é um desdobramento do manifesto lançado pelas duas entidades no próprio dia 25 de setembro, data da edição da MP. O documento, assinado também pelas operadoras licenciadas no Brasil, sustenta que a vedação às plataformas reguladas não elimina o hábito de apostar, mas suprime as salvaguardas disponíveis a quem o faz. Presidentes das duas entidades foram além. "Para a ANJL e o IBJR, a manutenção de um ambiente regulado, com regras claras e segurança jurídica, é fundamental para que clubes, empresas e demais agentes da cadeia esportiva possam planejar seus investimentos de longo prazo", afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL. Carlos Lima, presidente do IBJR, reforçou o argumento da previsibilidade contratual: "Eventuais mudanças devem considerar os efeitos sobre essa cadeia e preservar a segurança jurídica necessária para que empresas, clubes e demais parceiros possam planejar investimentos e cumprir compromissos assumidos".

Os clubes envolvidos nos jogos desta rodada estão entre os diretamente afetados pela proibição. A MP impacta contratos de patrocínio já vigentes, o planejamento das próximas temporadas e a previsibilidade de receitas. O manifesto também chama atenção para a expansão do mercado clandestino: segundo dados da Legitbet, plataforma oficial de monitoramento da ANJL, entre os dias 22 e 28 de setembro foram confirmados 6.401 novos sites de apostas ilegais, além de 811 links para essas plataformas identificados nos canais monitorados. As entidades projetam que, se toda a demanda migrar para operadores ilegais — que antes da proibição já respondiam por 41% do volume apostado —, o mercado clandestino passe a concentrar 100% das apostas no Brasil. A consultoria LCA estima que até R$ 73 bilhões em arrecadação estariam em risco entre 2027 e 2030 nesse cenário.

O contexto é o de um setor que havia sido regulamentado em 2025, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e que agora enfrenta a extinção de todas as autorizações concedidas, prevista para 25 de outubro de 2026. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e depende de aprovação do Congresso Nacional para se converter em lei. O Ministério da Fazenda havia indicado, antes da edição da medida, que 31 milhões de pessoas estavam ativas nas plataformas legalizadas, com a maioria apostando de forma recreativa. ANJL e IBJR afirmam que estão dispostos a discutir alternativas regulatórias — como limites de depósito e de tempo de jogo, restrições mais rígidas à publicidade e maior rigor no combate às plataformas clandestinas — mas defendem que tais exigências só são viáveis num ambiente de mercado regulado.