Podcast "Regra do Jogo" estreia debatendo regulação, mercado ilegal e pressão eleitoral sobre bets

O setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil passou a contar com um novo espaço de debate especializado: o podcast Regra do Jogo, que estreou com um episódio dedicado aos impasses regulatórios, jurídicos e de comunicação que cercam o mercado. O programa é apresentado por Gabriel Medeiros, publicitário e estrategista de marcas, e por Marcelo Barros, comunicador com histórico no segmento de apostas esportivas, tendo como convidado fixo João Motta, advogado especialista em jogos e loterias e presidente da Comissão de Jogos Lotéricos da OAB-RJ. A proposta declarada dos criadores é ocupar a interseção entre o universo jurídico e o da publicidade dentro de um ecossistema que mobiliza milhões de brasileiros.

Eleições e imprevisibilidade regulatória

O episódio de estreia foi gravado a menos de 30 dias das eleições municipais, e o clima político deu o tom da conversa. Medeiros foi direto ao diagnosticar o problema: "O fato é que o caos político dos 29 dias que faltam para a eleição está interferindo muito nesse mercado. A falta de previsibilidade regulatória, se você chega hoje para qualquer CFO ou CMO de qualquer grande bet, ele fala: cara, eu vou prever isso depois da eleição." Motta reforçou que a confusão entre diferentes modalidades — apostas esportivas federais, loterias estaduais, capitalizações e jogos ilegais — prejudica o debate público, especialmente em período eleitoral. "Tudo entra na vala comum, sobretudo em ano eleitoral", disse ele. "Decidiram que bet e jogo são o inimigo número um do estado, e por isso isso vira pólvora para a munição da propaganda eleitoral." O advogado detalhou ainda as camadas do ecossistema: de um lado, os credenciados federais pela Lei 14.790 — publicada em 2024 para atualizar a regulamentação de 2018 —, que pagaram R$ 30 milhões de outorga mais R$ 5 milhões de garantia para operar; de outro, loterias estaduais em funcionamento no Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Maranhão e Tocantins. As loterias municipais, que se multiplicaram após decisão do Supremo Tribunal Federal em 2020, foram suspensas por liminar do ministro Castro Nunes Marques em dezembro de 2025.

Mercado ilegal, publicidade e insegurança jurídica

Um dos pontos centrais do debate foi a tensão entre o aperto sobre o mercado regulado e a expansão sem freios do mercado ilegal. Motta questionou a coerência do ambiente regulatório para quem investiu no processo oficial de credenciamento: "Se eu tivesse pago R$ 30 milhões, apresentado um plano de negócio que é parte integrante desse processo público, e hoje estivesse vivenciando aumento de imposto progressivo, que já chegou a 13%, mais restrição potencial da publicidade, no mínimo caberia o reequilíbrio econômico." Barros acrescentou estimativas que circulam no setor: para cada operação licenciada, existiriam cerca de 30 mil ilegais — proporção que ilustra a escala do problema. A Anatel foi mencionada no episódio como tendo reconhecido não ter capacidade técnica para bloquear todos os endereços eletrônicos de plataformas irregulares. O comunicador também trouxe sua experiência pessoal: durante dois anos, apresentou o Minuto Bet Nacional na TV Record, inserido nos programas Balanço Geral e Cidade Alerta, e descreveu o processo interno de conformidade com a Lei 14.790 como permanentemente tenso. "A gente não podia nem falar o nome das apostas, não podia nem falar o nome da casa. Tinha uma série de restrições." O grupo também analisou o episódio da transmissão do jogo entre Argentina e Cabo Verde pela Casa TV durante a Copa América, que repercutiu negativamente ao veicular estímulos de apostas em tempo real para grande audiência — situação que, segundo Barros, resultou inclusive na multa aplicada à influenciadora Virgínia, que teria publicado um vídeo promovendo uma superodd no intervalo da partida a pedido de parceiros comerciais.

MP, representação política e o diagnóstico do setor

Outro momento de destaque foi a discussão sobre uma possível medida provisória que o presidente Lula teria sinalizado querer editar para restringir o setor. "O que aparentemente está se ventilando no mercado é que ele vai proibir o jogo online; cassino, tigrinho, roleta; vai proibir sportbook de pé", afirmou Motta, que ponderou, no entanto, que uma MP tem prazo máximo de 120 dias antes de caducar, e que seus efeitos dependeriam do texto exato e do cenário pós-eleitoral. Medeiros foi cético quanto ao alcance prático de uma norma de perfil eleitoreiro. No diagnóstico final, os três participantes convergiram: o setor licenciado não está respondendo à altura da pressão política e midiática. Motta relatou que, em uma reunião fechada com o presidente Lula na qual representantes de diversas frentes setoriais foram ouvidos, as operadoras de apostas não tiveram nenhum representante presente — enquanto bancada evangélica, agronegócio e empreendedorismo fizeram-se ouvir. Como saída, os apresentadores defenderam a criação de uma frente parlamentar nos moldes da Frente Parlamentar da Agropecuária, com encontros regulares entre legislativo, executivo e mercado. "Não falta dinheiro. Está faltando vontade e raça para lutar. E nem é uma luta inglória. As razões são muito justas e muito simples de se explicar", disse Barros. Para os próximos episódios, o Regra do Jogo prevê a participação de CEOs, executivos, influenciadores, organizações de eSports e analistas do setor.