ANJL e AMIG criticam fala de Lula sobre proibição das apostas de quota fixa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista concedida na quarta-feira (16) ao canal do YouTube Desce a Letra Show, que pretende proibir o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A declaração do candidato à reeleição provocou reações imediatas de entidades representativas do setor regulado de iGaming no país, que publicaram notas formais contestando a posição.

ANJL alerta para risco de fortalecimento do mercado clandestino

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou estar preocupada com qualquer movimento em direção à restrição ou proibição das apostas no Brasil. A entidade questionou se os relatos utilizados por Lula para embasar sua posição se referiam a experiências ocorridas antes da regulamentação do setor ou em plataformas não autorizadas. "Não é metodologicamente adequado utilizar uma experiência ocorrida no período anterior à regulamentação, especialmente sem esclarecer se as apostas foram realizadas em empresas legalizadas ou em plataformas ilegais, para justificar a proibição ou restrição do atual mercado regulado", afirmou a Associação em nota. A ANJL argumentou ainda que o consumidor que busca apostas não necessariamente deixa de apostar diante de uma proibição do mercado legal, e que populações mais vulneráveis historicamente têm maior exposição a canais informais. Para a entidade, uma redução drástica da oferta legal pode simplesmente redirecionar a demanda para plataformas ilegais, fora do alcance da fiscalização estatal — e, consequentemente, fortalecer organizações criminosas que operam à margem da lei. A ANJL disse se colocar à disposição do Governo Federal e do Congresso Nacional para contribuir com o aperfeiçoamento da regulamentação.

AMIG destaca impacto sobre mulheres do setor

A Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG) também divulgou nota, expressando "profunda preocupação e repúdio" às declarações de candidatos à presidência que defendem a proibição das apostas. A entidade, que reúne cerca de 1.500 associadas e representa um segmento em que aproximadamente 10 mil mulheres trabalham — em áreas como tecnologia, compliance, jurídico, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável —, alertou que uma eventual proibição do mercado regulado não afeta uma abstração, mas sim "empregos, carreiras, renda, impostos e a autonomia econômica de milhares de mulheres". A AMIG destacou ainda que mais de 10 milhões de apostadoras precisam de proteção, e não de clandestinidade. "O caminho responsável é combater o ilegal, fiscalizar o legal e aperfeiçoar continuamente a regulamentação – não destruir aquilo que o próprio Estado brasileiro acabou de construir", concluiu a entidade.

O mercado de apostas esportivas de quota fixa foi regulamentado no Brasil pela Lei nº 14.790/2023 e passou a operar sob licenciamento formal a partir de 2025, com supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. O arcabouço regulatório prevê exigências de jogo responsável, combate à lavagem de dinheiro, tributação e prestação de contas pelas operadoras autorizadas — mecanismos que, segundo as entidades, seriam perdidos em caso de proibição do setor.