ANJL notifica Google, Meta, TikTok e X para combater apostas ilegais nas redes

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) enviou notificações extrajudiciais, nesta semana, ao TikTok, ao X (antigo Twitter), ao Google e à Meta. O documento exige que as quatro empresas apresentem um plano de ação permanente voltado ao combate à publicidade de operadores ilegais de apostas esportivas no Brasil. As medidas solicitadas incluem a identificação, remoção, desindexação e bloqueio de perfis, aplicativos, links, anúncios, códigos promocionais e demais recursos utilizados para direcionar usuários brasileiros a plataformas clandestinas.

Segundo a ANJL, os operadores que atuam à margem da legislação respondem por entre 38% e 44% do mercado nacional de apostas — uma fatia expressiva que opera sem cumprir as regras de fiscalização previstas no arcabouço regulatório brasileiro. A entidade aponta que influenciadores e criadores de conteúdo têm papel central na expansão dessas plataformas, funcionando como canais de captação de usuários. O presidente da associação, Plínio Lemos Jorge, foi direto na avaliação: "A atuação desses operadores ilegais é potencializada pela utilização de influenciadores e criadores de conteúdo, que funcionam como verdadeiros canais de aquisição de consumidores, promovendo plataformas clandestinas mediante divulgação de aplicativos, links, códigos promocionais, bônus, promessas de ganhos financeiros e outras estratégias destinadas à captação de usuários brasileiros".

A proposta da ANJL vai além da simples retirada de conteúdo pontual. A entidade quer que as plataformas adotem monitoramento contínuo — sem depender de denúncias ou notificações individuais — e implementem barreiras para dificultar que perfis removidos sejam recriados em outros endereços digitais. Lemos Jorge alertou para o risco de ações isoladas: "Sugerimos, ainda, que ele contemple a desativação ou o bloqueio de perfis que utilizem, de maneira reiterada, as plataformas para a promoção de operadores ilegais, acompanhados de medidas destinadas a impedir ou dificultar a recriação, reativação ou substituição dos perfis e conteúdos removidos, evitando que providências meramente pontuais resultem na simples migração da atividade ilícita para novas contas, páginas, endereços ou formatos de divulgação". A notificação cita explicitamente a necessidade de bloqueio de URLs, redirecionamentos e outros mecanismos que levem consumidores a sites não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do setor.

Um ponto de atenção específico da notificação é a proteção de crianças e adolescentes. A ANJL solicita às empresas que desenvolvam mecanismos capazes de impedir a exposição desse público a anúncios e conteúdos promocionais vinculados a operadores ilegais, reconhecendo a vulnerabilidade particular desse grupo ao contato com atividades de jogo não autorizadas. O movimento da entidade ocorre em um contexto de consolidação do mercado regulado: desde janeiro de 2025, apenas operadores devidamente licenciados pela SPA podem atuar legalmente no Brasil, o que torna a publicidade de plataformas clandestinas uma infração direta ao marco regulatório das apostas esportivas no país.