CINDEC notifica Neymar, Vinícius Jr. e outros famosos sobre publicidade de apostas

O Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CINDEC) deflagrou uma ação preventiva voltada à publicidade de apostas de quota fixa e enviou notificações formais a uma série de personalidades públicas que mantêm vínculos publicitários com empresas do setor. Entre os notificados estão Neymar Júnior, Vinícius Júnior, Ronaldo Fenômeno, Galvão Bueno, Adriane Galisteu, Léo Santana, Luciano Huck, Vanderlei Luxemburgo e Casimiro Miguel, o Cazé. O órgão informou que a iniciativa poderá se estender a outros influenciadores, inclusive aqueles com alcance regional ou direcionados a públicos específicos.

O que diz a Recomendação CINDEC nº 01/2026

A medida foi formalizada por meio da Recomendação CINDEC nº 01/2026, que orienta as personalidades a reavaliar seus contratos de publicidade, promoção, afiliação ou patrocínio com operadoras de apostas. O documento vai além da análise financeira dos acordos e pede que sejam considerados critérios como as políticas de jogo responsável das empresas parceiras, a proteção de consumidores vulneráveis e o cumprimento das normas publicitárias aplicáveis ao setor. Entre as práticas que o CINDEC recomenda evitar estão a associação das apostas a riqueza, sucesso, prestígio, felicidade ou à resolução de problemas financeiros, bem como a apresentação isolada ou artificialmente positiva de ganhos. O documento reforça ainda a obrigatoriedade de advertências sobre riscos de dependência e perdas financeiras, além de medidas de proteção a crianças e adolescentes — exigências já previstas na regulamentação brasileira de apostas e que ganharam maior atenção após polêmicas registradas durante a Copa do Mundo de 2026.

Influência de celebridades no comportamento dos apostadores

O CINDEC ressalta que a participação de uma personalidade em campanhas publicitárias transcende a simples exposição de uma marca: a credibilidade do indivíduo pode moldar a percepção e o comportamento dos consumidores. Uma pesquisa citada na recomendação aponta que 57% dos entrevistados afirmaram já ter sido influenciados por celebridades em relação às apostas. O órgão também considera, para fins de avaliação da responsabilidade de influenciadores e afiliados na cadeia de fornecimento, fatores como o uso de links e códigos promocionais, a divulgação recorrente de ganhos e modelos de remuneração atrelados a cadastros, depósitos ou volume movimentado nas plataformas.

Prazo e próximos passos

No caso de Neymar Júnior, o CINDEC estabeleceu prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para que o jogador informe se pretende manter seu contrato com alguma operadora de apostas. Caso a parceria seja mantida, o órgão solicita documentação que comprove a conformidade do contrato e das campanhas associadas com os parâmetros, restrições e advertências definidos pela regulamentação brasileira. O CINDEC é composto por representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), Procon/ES, Polícia Civil, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado. O órgão esclareceu que a ação tem caráter estritamente preventivo e não representa declaração de ilegalidade de qualquer campanha específica, tampouco implica atribuição automática de responsabilidade aos divulgadores. Novos desdobramentos estão previstos, e o escopo das notificações deve ser ampliado.