Governo estuda MP para restringir apostas online; setor e clubes reagem

O governo federal estuda a publicação de uma medida provisória (MP) que pode impor restrições significativas ao mercado de apostas online no Brasil. Segundo reportagem do UOL, a proposta em elaboração prevê a possível proibição dos jogos de cassino online e limites às apostas esportivas. O texto ainda não está finalizado, mas a intenção do governo é divulgá-lo em breve. A iniciativa é vista internamente como um marco para o setor no país, e as restrições às apostas esportivas ainda podem ser ajustadas conforme as pressões políticas e econômicas que surgirem ao longo do processo.

Clubes de futebol estimam perda de R$ 1 bilhão em patrocínios

Os principais clubes do futebol brasileiro, entre eles Flamengo, Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos — todos com contratos expressivos junto a empresas de apostas —, já tomaram conhecimento dos riscos e articulam uma resposta conjunta. A estimativa é que o futebol nacional possa perder cerca de R$ 1 bilhão em receitas de patrocínio caso a MP seja publicada nos termos mais restritivos. Uma nota conjunta, que classifica a medida como eleitoreira e resultado da incapacidade governamental de combater o mercado ilegal, está sendo elaborada pelas equipes. Veículos de comunicação que transmitem partidas de futebol e dependem da publicidade das bets também demonstraram descontentamento com a possível medida.

Associações do setor licenciado emitem notas de repúdio

Três entidades representativas do setor regulado publicaram manifestações formais contra a iniciativa. A Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO) defendeu que o Brasil já conta com uma indústria autorizada pelo próprio Estado, alertando que "mercado regulamentado e mercado ilegal não podem ser tratados como se fossem a mesma coisa". A entidade argumentou que enfraquecer o ambiente regulado tende a ampliar o espaço das plataformas clandestinas, que operam fora dos mecanismos de controle estatal. Já a Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), que reúne cerca de 1.500 associadas e representa aproximadamente 10 mil profissionais do setor, manifestou "profunda preocupação e repúdio" às declarações favoráveis ao fechamento do mercado legal, ressaltando que qualquer ameaça ao setor regulado impacta diretamente empregos, renda e a autonomia econômica dessas trabalhadoras. A Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas (ABC-BET) completou o coro ao afirmar que medidas que inviabilizam o mercado autorizado não eliminam a demanda por apostas, mas a deslocam para a clandestinidade, "justamente onde o consumidor fica desprotegido".

Mercado regulado em operação desde janeiro de 2025

O mercado de apostas de quota fixa passou a operar de forma regulamentada no Brasil em janeiro de 2025, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Desde então, as empresas licenciadas já recolheram mais de R$ 10 bilhões em taxas ao governo até julho de 2026, valor que pode ser impactado caso a MP imponha restrições severas ao setor. As associações do mercado não descartam a judicialização como caminho para contestar eventuais limitações consideradas inconstitucionais, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamentou o setor durante o atual mandato, já havia demonstrado em entrevistas recentes uma postura crítica em relação ao funcionamento do mercado de apostas no país.