ANJL notifica TikTok, Google, Meta e X para combater bets ilegais nas redes

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) enviou notificações formais ao TikTok, X (antigo Twitter), Google e Meta exigindo a criação de um plano permanente de combate à divulgação de plataformas ilegais de apostas no Brasil. A entidade quer que as empresas adotem medidas concretas para identificar, remover, desindexar e bloquear perfis, aplicativos e conteúdos ligados a operadores que não possuem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do setor.

De acordo com a ANJL, o mercado ilegal de apostas responde por entre 38% e 44% do total movimentado no país — uma fatia expressiva que opera à margem das regras impostas ao mercado regulado e sem os mecanismos de fiscalização e proteção ao consumidor exigidos das casas autorizadas. Segundo o presidente da entidade, Plínio Lemos Jorge, influenciadores e criadores de conteúdo têm se tornado peças centrais na estratégia de captação dessas plataformas clandestinas. "A atuação desses operadores ilegais é potencializada pela utilização de influenciadores e criadores de conteúdo, que funcionam como verdadeiros canais de aquisição de consumidores, promovendo plataformas clandestinas mediante divulgação de aplicativos, links, códigos promocionais, bônus, promessas de ganhos financeiros e outras estratégias destinadas à captação de usuários brasileiros", afirmou.

Entre as medidas solicitadas às big techs estão a retirada ágil de anúncios, URLs, redirecionamentos e códigos promocionais que conduzam apostadores a sites não autorizados, além do bloqueio de contas que de forma reiterada promovam esses operadores. A ANJL também requisitou mecanismos que dificultem a criação de novos perfis pelos mesmos responsáveis após a remoção dos anteriores — uma preocupação levantada por Lemos Jorge para evitar que ações isoladas resultem apenas na migração da publicidade ilegal para outras contas ou formatos.

A entidade ainda incluiu na notificação um pedido de proteção específica para crianças e adolescentes, solicitando ferramentas que reduzam a exposição desse público a conteúdos promocionais de operadores clandestinos. O tema já ganhou repercussão no Legislativo: a Câmara dos Deputados também sinalizou interesse em convocar representantes do Google, Meta, TikTok e X para discutir a publicidade de bets ilegais nas plataformas digitais. O movimento da ANJL se insere num cenário mais amplo de consolidação do mercado regulado brasileiro, que passou a operar sob regras definitivas a partir de 2025, com exigências de licenciamento, conformidade fiscal e responsabilidade social impostas pela SPA às operadoras autorizadas.