AGU estuda ação contra Polymarket por apostas eleitorais acessíveis no Brasil via VPN

A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia o ajuizamento de uma ação contra a Polymarket, plataforma americana de mercados de previsão, em razão da oferta de apostas sobre eleições brasileiras — atividade expressamente vedada no país. Segundo informações publicadas pelo site JOTA, a AGU já acionou o Ministério da Fazenda para discutir quais medidas podem ser tomadas contra a empresa e aguarda retorno da pasta.

O principal ponto de tensão é que, embora a Polymarket esteja bloqueada no Brasil desde abril, usuários brasileiros continuam conseguindo acessar os mercados eleitorais da plataforma por meio de VPNs (redes virtuais privadas). Além disso, uma página em português mantida pela empresa chegou a divulgar atualizações sobre mercados de eleições presidenciais nas redes sociais, e o aplicativo da Polymarket permanece acessível no país — ainda que sem permitir apostas ou depósitos.

O Ministério da Fazenda esclareceu ao JOTA que "a Polymarket está bloqueada no Brasil, assim como as redes sociais vinculadas à plataforma", e que "a eventual possibilidade de acesso ao site por alguns usuários não significa que a empresa esteja autorizada a operar no país nem que as medidas de bloqueio tenham deixado de ser adotadas". A pasta explicou que a solicitação de bloqueio foi encaminhada à Anatel e que a efetivação pode variar conforme cada provedor de telecomunicações. "Mesmo quando a página ainda pode ser aberta, não é possível realizar apostas nem efetuar depósitos", afirmou a Fazenda. A assessoria da Polymarket não respondeu aos contatos da imprensa.

O bloqueio aplicado em abril vetou, além dos mercados eleitorais, apostas em eventos esportivos, jogos online e temas políticos, sociais, culturais ou de entretenimento. Atualmente, a regulação brasileira permite apenas mercados de previsão vinculados a indicadores econômicos e financeiros — como inflação, taxas de juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities e ações —, desde que negociados em ambientes autorizados e com variáveis verificáveis.

A movimentação da AGU se insere num contexto mais amplo de fiscalização do setor de apostas no Brasil. Além da Advocacia-Geral e do Ministério da Fazenda, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Anatel também já receberam denúncias sobre plataformas que operam mercados ilegais no país. O mercado regulado de apostas esportivas passou a funcionar formalmente em janeiro de 2025, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que tem atuado no bloqueio de operadores sem licença. No Congresso, há ainda um projeto de lei em tramitação que propõe a proibição explícita de mercados de previsão sobre esportes, eleições e entretenimento.