Oddsgate promove webinar gratuito sobre regulação do iGaming no Brasil

A Oddsgate organiza, no dia 23 de setembro, às 19h (horário de Brasília/São Paulo), o webinar gratuito "Regulamentação em andamento: o que está mudando no iGaming brasileiro". O evento, transmitido ao vivo em português com vagas limitadas, tem como objetivo oferecer ao mercado uma leitura aprofundada dos movimentos regulatórios mais recentes e de seus impactos práticos para operadores, fornecedores de tecnologia e profissionais de jurídico e compliance.

O momento é considerado estratégico para o setor. Uma atualização da Portaria SPA/MF nº 827/2024 — que trata das regras de autorização para a exploração de apostas de quota fixa — esteve recentemente em consulta pública. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) compartilhou, em reunião com a Associação Nacional dos Jogos Legais (ANJL), elementos preliminares de uma futura Portaria Interministerial voltada a design de plataformas, experiência do usuário (UX) e certificação de jogos online. Esses dois movimentos paralelos sinalizam a direção que a regulamentação brasileira tende a tomar nos próximos meses, elevando o nível de exigência sobre a integridade dos jogos e a experiência oferecida ao apostador.

Quatro eixos em debate

O webinar está estruturado em torno de quatro frentes centrais do ecossistema: plataformas, jogos, jogadores e contratos com fornecedores. Entre os tópicos esperados na discussão estão recursos como contadores regressivos, pré-preenchimento de valores, autoplay, aceleração de rodadas e tempo mínimo por rodada — funcionalidades de design e UX que devem figurar no centro da futura Portaria Interministerial sinalizada pela SPA/MF. A proposta é antecipar cenários e orientar decisões antes que as normas estejam consolidadas.

O painel reúne quatro profissionais de áreas complementares. Amilton Noble, com mais de 30 anos de experiência em jogos, apostas e loterias, atua como Advisory Partner na Betshield Responsible Gaming. Fabíola Jaeger é Co-founder e CEO da Caleta Gaming, com especialização em game design para o mercado LATAM. Bárbara Teles ocupa o cargo de Head of Compliance and Legal na Playtech Brasil, com atuação focada em regulação e compliance no setor de apostas. O painel é completado por Valter Delfraro Junior, Director of Regulatory Affairs na Oddsgate. A combinação de perspectivas — desenvolvimento de jogos, compliance jurídico, operação e regulação — busca oferecer uma visão ampla e prática do cenário atual.

O contexto do evento é o de um mercado em processo de consolidação regulatória. O Brasil regulamentou as apostas de quota fixa por meio da Lei nº 14.790/2023 e, desde então, a SPA/MF tem editado portarias e normativas que detalham as exigências para licenciamento, operação e relacionamento com o jogador. O ritmo acelerado dessas mudanças tem exigido das empresas do setor atenção constante para manter segurança jurídica e competitividade no país.